Cenário político para 2012, SCUTs, expectativas do PS para as autárquicas são temas de conversa exclusiva com o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente.
No início deste mandato assumiu duas novas áreas, nomeadamente a Ciência e Tecnologia. Considera-as como um desafio?
A ciência, a tecnologia e as comunicações são, no âmbito do programa do Governo Regional, novas áreas de grande modernidade, sob o ponto de vista daquilo que existe no mundo científico e tecnológico e, sobretudo, pelo impacte que têm na sociedade actual e futura. Isto porque, é com base no conhecimento científico e na experiência nos avanços tecnológicos que se resolvem muitos problemas do nosso tempo. Por outro lado, são também um pilar fundamental da economia. O que queremos nos Açores é instalar cada vez mais um cluster científico e tecnológico que dê resposta aos principais problemas da sociedade açoriana e também da sua economia e que contribua para que a qualidade de vida, o ambiente sustentável e também os desafios em termos de emprego qualificado e de receitas para a Região possam fazer parte das vantagens deste mecanismo. Estamos a caminhar para o terceiro pilar da economia açoriana fundada no conhecimento e na tecnologia e estamos a fazê-lo com base nos apoios do sistema científico e tecnológico regional que dá apoio à investigação, à Universidade dos Açores e outros investigadores que apresentam projectos que se enquadram neste sistema científico e tecnológico regional. Precisamos, também, que o conhecimento científico e tecnológico esteja intimamente associado aos desafios e aos problemas das empresas e à possibilidade destas evoluírem com base nestes conhecimentos.
As comunicações, numa Região como os Açores, assumem particular importância. Que investimentos estão previstos nesta área?
O Governo Regional deu um sinal claro na aposta no mundo da ciência da tecnologia e também das comunicações ao aumentar o investimento de 2008 para 2009 em cerca de 16%. Por aqui se vê, que estamos a apostar esta área no sentido de aumentar as respostas às entidades que se associam à investigação e que desenvolvem projectos que são importantes no âmbito destas respostas que nós queremos e devemos ter nos Açores. Como parte integrante de todo este agrupamento de áreas científicas e tecnológicas, entendemos que as comunicações nos Açores aproximam as pessoas e fazem parte do grande tema das acessibilidades. As empresas açorianas precisam de comunicações fiáveis, baratas para se poderem desenvolver. Temos dito, também, que para termos uma economia saudável em termos de exportação de Know-how de dados de informação precisávamos de ter comunicações mais baratas dos Açores para fora da Região. Dentro da Região elas obedecem aos padrões normais do País, mas, para fora, os circuitos dedicados às empresas são extremamente caros. Por isso, temos feito esta alerta à operadora que detém o monopólio das comunicações para analisar e rever este aspecto, porque isto é fundamental para a nossa economia regional
É correcto dizer-se que as principais preocupações deste Governo Regional assentam no desenvolvimento do sector turístico e no incremento da área tecnológica?
Como o Presidente do Governo tem dito, a nossa sociedade tem, de facto, áreas económicas importantes como a agricultura, em primeiro lugar, e o turismo. O sector científico e tecnológico faz parte de uma nova fase que se está a instalar nos Açores e que queremos dê frutos sob ponto de vista do impacto na economia, gerando emprego qualificado e receitas para as empresas. É nisso que estamos a trabalhar. Estamos numa fase inicial onde ainda temos que trabalhar muito para que isto seja uma realidade com a força do turismo e, sobretudo, com a força da agricultura. Estamos convictos de que, tal como aconteceu em outras paragens, podemos não ter a Nokia, como têm os finlandeses, mas poderá aparecer alguma coisa importante e com o espírito que aliás estava muito bem resumido numa frase de Einstein: “Às vezes encontro sem procurar, porque já procurei muito sem encontrar”. Tal significa que os Açores precisam ter esta realidade permanente de esforço, de luta, de trabalho, porque como também o Einstein dizia: “O sucesso só vem antes do trabalho no dicionário”.
Apesar de ser considerada uma vitória para o Governo açoriano, será que a Televisão Digital Terrestre (TDT) teve o impacto que se esperava?
A televisão digital terrestre é mais uma conquista deste Governo presidido por Carlos César. O Arquipélago açoriano há uma dúzia de anos nem tinha o canal um. Nós abrimos os Açores ao Mundo. Toda a gente sabe disso. Em matéria de comunicações toda a gente sabe qual era o preço de uma simples chamada telefónica de uma ilha para a outra. Tudo isso foi ultrapassado na última década. A questão do acesso aos canais generalistas é outro caso paradigmático. Portanto, houve um salto quantitativo e qualitativo, nos últimos anos, que é visível e indesmentível e que representa uma aclaração no desenvolvimento regional. Nós às vezes ouvimos uns políticos com ar de despeito a dizer que a Autonomia não tem só dez ou 12 anos. Sabemos disso, mas também sabemos que foi na última década, com os governos de Carlos César, que se deu este salto em todas as áreas.
Desviou-se da pergunta…
A TDT é de facto um passo tecnológico importante, agora é preciso é não esquecer outra coisa: foi através da instalação dos canais generalistas que houve digitalização da televisão nos Açores. No entanto, há aqui um novo ganho que são as potencialidades tecnológicas associadas à televisão de alta definição. O que estabelecemos, com o protocolo dos canais generalistas, foi assegurar a instalação da TDT nos Açores ao mesmo tempo que no Continente. E isso foi cumprido. A única diferença, neste momento, é que estávamos muito mais avançados do que algumas regiões do Continente, onde ainda funcionava o sistema analógico.
Os investimentos feitos na rede viária regional poderão ajudar à sobrevivência do sector da Construção Civil?
O sector da construção civil é fundamental na economia regional, e como tem sido anunciado, representa 8% do Valor Acrescentado Bruto da economia regional, também pelo valor e pelo número de pessoas associadas a este sector sob o ponto de vista do emprego: Assim, cabe ao Governo continuar a ter uma política de investimento público compatível com os recursos da Região e com as necessidades que em cada momento são postas e dos compromissos que são aprovados sob o programa do Executivo. É isso que temos feito. Claro que numa situação em que houve uma retracção do investimento privado o investimento público não pode suprir todo este défice, mas temos feito um esforço, quer ao nível da melhoria da legislação, quer ao nível dos timings dos pagamentos. O Governo Regional, como também já foi anunciado, apresentou um conjunto de medidas sectoriais que no caso da construção civil também representam uma resposta a uma conjuntura de maior dificuldade das empresas. Por isso, estamos sempre numa atitude pró-activa, no sentido de combater as dificuldades e de ter esperança e confiança no futuro. Gostaríamos, também, que a oposição servisse para contribuir com soluções e não para estar permanentemente à caça do problema no sentido de puxar os Açores para baixo. Nós trabalhamos para uns Açores positivos e há alguns que gostam de trabalhar para uns Açores negativos, esses vão ficar para trás.
Os Açores estão longe de ser o parente pobre de Portugal?
Os Açores têm tido, com base em todos os indicadores de convergência, em matéria de PIB em relação ao Continente português e em relação também à convergência europeia, uma caminhada positiva e acelerada face ao patamar em que se encontravam. E portanto quer em matéria de economia, quer em matéria de outros indicadores, temos tido vários dados que são indesmentíveis no âmbito do crescimento da riqueza e do crescimento do bem-estar das pessoas. Portanto, nós não somos, como já fomos, a região mais pobre do País, a Região mais atrasada do País, a Região onde não havia computadores, a Região em que não se via senão um canal televisivo, a Região onde parecia que estava tudo muito bem. Não somos a Região da desgraça tapada, somos uma Região em que as dificuldades são colocadas perante todos. Não somos a Região fechada do passado, em que havia muita desgraça, mas muita desgraça que pouca gente conhecia, porque não foi há dez anos que se começou a conhecer fenómenos como a pobreza e a exclusão social. Eles já existiam antes. Tivemos a virtude de destapar estes problemas e de combatê-los.
Obras das SCUTs não estão atrasadas
As obras das SCUTs estão, ou não, atrasadas?
Não há atraso das obras das SCUTs até ao termo de prazo. O contrato de concessão diz muito claramente o seguinte: havia uma obra que tinha prazo (variante Lagoa/Ribeira Grande), que foi terminada no prazo. Depois, todos os outros eixos viários, têm de estar concluídos no prazo de cinco anos, ou seja até 2011, porque só a partir desta data, de todas as vias estarem concluídas é que há direito ao pagamento de rendas pelo Governo Regional à concessionária. Portanto, não há atrasos. Se, porventura, houver ultrapassagem do prazo, a entidade mais penalizada é naturalmente a concessionária que fica sem receber as rendas a que tem direito depois de toda a obra estar concluída. De qualquer forma, até 2011 o Governo Regional está a pagar os trabalhos. Não está a pagar nada.
Acredita que este prazo será cumprido?
Eu acredito que a empresa que se financiou em várias entidades bancárias tem necessidade de, a partir do final de 2011, começar a pagar os seus compromissos à banca e, portanto, é a própria concessionária que tem essa obrigação. Todavia, sob o ponto de vista do andamento das obras, penso que até agora não há grandes situações que permitam concluir que o andamento não é bom.
Fonte: Expresso das nove
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