sexta-feira, 24 de julho de 2009

ONI contra concurso nos Açores


A ONI moveu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento para declarar «ilegal» e «nulo» o concurso de telecomunicações nos Açores, permitindo o lançamento de um novo.

«Entendemos que não foram asseguradas as boas práticas da contratação pública recomendadas pela Associação dos Operadores de Telecomunicações, não foram salvaguardados os interesses dos cidadãos, nem garantidas condições de igualdade e livre concorrência entre os vários operadores», disse esta sexta-feira o administrador da área comercial da ONI Communications, Joaquim Santos.

Esta acção surge depois de a ONI ter interposto, no início desta semana, uma providência cautelar contra a Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamento dos Açores que visava suspender o concurso que, sublinha o responsável, «foi feito para todo o Governo regional dos Açores, em vez de se ter dividido por lotes geográficos ou por serviços».


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