Os montantes transferidos para a Região, pelo Governo da República, a título do IVA, diminuiram desde que o cálculo do IVA que cabe às Regiões Autónomas passou a ser feito, não por capitação (número de habitantes no todo nacional), mas pela portaria nº1418/2008 de 9 de Dezembro.
Em 2006, quando ainda a verba a transferir era calculada por capitação, foram transferidos 276,2 milhões de euros para os Açores.
Mas, no ano seguinte, quando entrou em vigor a referida portaria, o Governo da República transferiu para a Região, 182,3 milhões de euros, e em 2008, foram 193,5 milhões de euros a título do IVA.
Os montantes são revelados pelo gabinete do Ministro de Estado e das Finanças em resposta a um requerimento dos deputados do PSD pelos Açores, no parlamento nacional, onde é questionado o Governo sobre o critério utilizado no cálculo das receitas do IVA a transferir para as regiões autónomas e solicitados os montantes transferidos.
Fonte: Açoriano Oriental
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