A Federação da Construção (FEPICOP) aplaudiu a iniciativa e, numa carta endereçada ao Ministro das Obras Públicas, pediu que esse regime excepcional seja aplicado em todo o país.
Num comunicado divulgado hoje, a FEPICOP, que é presidida por Ricardo Pedrosa Gomes, argumenta sobre a bondade de existir um regime que permita libertar mais cedo as cauções e outras garantias prestadas pelas empresas no âmbito das empreitadas de obras públicas. “A pretensão tem por base o actual quadro de crise económica e financeira, que agrava significativamente os efeitos penalizadores decorrentes da prestação da caução e da sua manutenção por longos períodos de tempo”, lê-se na nota agora divulgada. O regime excepcional aprovado nos Açores vai ser aplicada nos contratos de empreitada de obras públicas celebrados ou a celebrar até 31 de Dezembro de 2011. Segundo a FEPICOP, esta medida é “imprescindível para que as empresas não fiquem artificialmente limitadas no exercício da sua actividade por força do esgotamento dos plafonds bancários e consequentes dificuldades na prestação das cauções, contribuindo de forma decisiva para a atenuação dos efeitos da crise que se vive no sector da Construção”. “A consagração de tal medida sempre permitirá a salvaguarda do interesse público, pois é nos primeiros dois anos após a construção que se revela a maior parte das patologias eventualmente existentes”, termina a nota da federação.
Fonte: Público.pt
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