terça-feira, 15 de setembro de 2009

PPM defende consagração constitucional dos apoios do Estado à região


O líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, defendeu hoje, em Angra do Heroísmo, a "consagração constitucional das especificidades dos Açores", de forma a garantir uma "diferenciação positiva" nos apoios do Estado.

"A manter-se a Lei das Finanças Regionais sem apoio da Constituição, ela fica ao sabor das opiniões de quem governa o país para, em função das conjunturas e circunstâncias, a poder alterar", afirmou o dirigente regional dos monárquicos, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César.

Segundo Paulo Estêvão, "deve ser mantida uma discriminação positiva para os Açores [em relação à Madeira], porque há dispersão por nove ilhas e a distância para o território continental é também maior".

"Uma alteração à Lei das Finanças Regionais vai afectar o equilíbrio orçamental que a região tem", frisou Paulo Estêvão.

A manutenção da actual legislação nesta matéria foi também defendida por Aníbal Pires, coordenador da CDU/Açores, alertando que "qualquer revisão pode prejudicar os Açores".

"Qualquer acréscimo que venha a ser decidido para a Madeira tem de ser igual, na mesma medida, para os Açores", sustentou o dirigente comunista, que também falava aos jornalistas depois de uma audiência com Carlos César.

O presidente do executivo açoriano começou hoje a ouvir as forças políticas, os sindicatos e as organizações empresariais da região com vista à elaboração do plano e orçamento governamental para o próximo ano.


Fonte: DN

Sem comentários: