O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada julgou improcedentes as pretensões da ONI para suspender e declarar nulo o concurso de telecomunicações nos Açores, revelou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a fonte, que teve acesso à decisão do tribunal, não foi decretada nenhuma das providências requeridas pela empresa.
Em causa está o concurso para a criação de uma rede de comunicações de suporte aos sistemas de informação e comunicação da administração pública regional, envolvendo as componentes de voz, dados e imagem, num valor global de 12 milhões de euros.
Em meados de Julho, a ONI interpôs uma providência cautelar contra a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento dos Açores para suspender o concurso, alegando que não deveria ter sido feito para todo o governo regional, mas antes ser dividido por lotes geográficos ou por serviços.
Uma semana depois, a ONI moveu uma acção contra a mesma secretaria regional para declarar a ilegalidade e nulidade do concurso, de forma a permitir o lançamento de um novo.
"Entendemos que não foram asseguradas as boas práticas da contratação pública recomendadas pela Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), não foram salvaguardados os interesses dos cidadãos e nem garantidas condições de igualdade e livre concorrência entre os vários operadores", disse, na altura, à Lusa o administrador da área comercial da ONI Communications, Joaquim Santos.
Por seu lado, o director regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Paulo Menezes, garantiu que o mesmo concurso "está isento de qualquer irregularidade", uma vez que foi lançado com base no parecer de uma empresa externa, tendo em conta o novo código dos concursos públicos e remeteu pareceres técnicos e jurídicos para o júri do concurso.
Fonte: Expresso
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