sábado, 31 de outubro de 2009

Autonomia dos Açores e Madeira pode evoluir, mas continua sem exercer todos os seus poderes - Jorge Miranda


O constitucionalista Jorge Miranda reconheceu hoje que a autonomia dos Açores e Madeira "é sempre susceptível de ser desenvolvida e aperfeiçoada", mas sublinhou que alguns poderes regionais não têm sido exercidos.

Num debate em Ponta Delgada sobre o novo Estatuto dos Açores, Jorge Miranda referiu, por exemplo, que o Parlamento açoriano não recorreu ainda ao mecanismo constitucional de pedido de autorização legislativa à Assembleia da República.

Além de se insistir na crítica ao "frenesim" das revisões constitucionais em Portugal, o constitucionalista considerou constituir "um erro pensar que os problemas das regiões autónomas se resolvem através de alterações à Constituição".


Fonte: EPA / LUSA

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