quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Famílias carenciadas afectadas pelo mau tempo na Terceira podem candidatar-se a apoio social de emergência



As famílias que se encontrem em situação de comprovada carência de recursos, em resultado do mau tempo verificado no passado dia 15 na ilha Terceira, podem candidatar-se até final do mês à atribuição de um apoio social de emergência criado pelo Governo dos Açores.

Nos termos de um despacho normativo da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, hoje publicado em Jornal Oficial, estes apoios, “de montante variável, a determinar caso a caso”, são atribuídos de uma só vez e destinam-se a comparticipar despesas com algumas aquisições inadiáveis e emergentes.

Mobiliário, electrodomésticos, equipamento doméstico essencial e reparação de viaturas automóveis indispensáveis ao transporte do agregado familiar são algumas das despesas passíveis de serem apoiadas pelo Governo.

O apoio social de emergência pode abranger ainda despesas “consideradas imprescindíveis ao estabelecimento de condições mínimas e imediatas de subsistência, salubridade ou conforto do agregado familiar em causa”.

No seu despacho, a secretária regional justifica a decisão com a “urgência de aprovar um conjunto de medidas e apoios excepcionais destinados a minimizar os prejuízos registados” na ilha Terceira.

Ana Paula Marques argumenta ainda ser necessário “estabelecer, no domínio social, medidas de apoio às famílias, a título de emergência, cuja concessão prioritária e imediata se deverá nortear pela agilização dos procedimentos na sua atribuição, dentro de um quadro de rigor e critérios de prioridade na alocação dos recursos”.

Para financiar esses apoios, o Governo dos Açores conta com uma verba até ao limite de 280.000 euros, que serão suportados pelo Fundo de Emergência para as Calamidades (150.000 euros) e pelo Fundo de Socorro Social (130.000 euros).


GaCS/FG

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