O Director Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos presidiu hoje, em Ponta Delgada, à apresentação pública do Sistema Regional de Informação Territorial (SRIT), integrado no portal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, existente desde 2009.
Na opinião de João Luís Gaspar, a Administração Pública Regional passa, a partir de agora, a dispor de uma plataforma electrónica que potencia a eficiência dos seus serviços, face às suas próprias necessidades e às de outras entidades públicas e privadas dos Açores.
Este responsável sustentou que se for adicionado àquele portal do executivo açoriano, uma ferramenta de análise estatística, será então possível elaborar diariamente o relatório de Estado sobre diversos sectores da Região Autónoma como, por exemplo, o da Água, Ambiente, Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, entre outros.
Referiu que a actual legislação exige do Governo a produção bianual ou trianual de relatórios de Estado sobre sectores específicos da Região Autónoma, sendo possível a sua conclusão quase instantânea e diária, através de uma informação permanente e actualizada do portal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
O Sistema Regional de Informação Territorial está acessível aos diversos instrumentos de gestão territorial (IGT’s) em vigor nos Açores, incluindo planos directores municipais, planos sectoriais, planos de ordenamento de orla costeira, planos de ordenamento de áreas protegidas e planos de ordenamento de bacias hidrográficas de lagoas.
No entanto, devido à sobreposição de alguns dos instrumentos de gestão territorial em função dos elementos de base utilizados aquando da respectiva execução do portal, a Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos está a criar os mecanismos técnicos e legais necessários à definitiva compatibilização de todos os IGT’s.
Por intermédio do Sistema Regional de Informação Territorial, o Governo Regional assegura a todas as entidades e cidadãos informação de referência, entre outra, sobre os recursos hídricos dos Açores, incluindo dados de base, rede de monitorização da quantidade e qualidade da água, títulos de utilização, zonas balneares, projectos e empreitadas.
Adicionalmente inclui, também, informação de carácter municipal sobre os sistemas de abastecimento de água e os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais.
O portal http://sig.sram,azores.gov.pt/ tem por objectivo proporcionar a todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, a possibilidade de pesquisar, visualizar e explorar informação geográfica sobre o arquipélago dos Açores.
Trata-se, igualmente, de um espaço informativo através do qual se disponibiliza o acesso aos vários planos de conservação da natureza, ordenamento do território e de recurso hídricos em vigor na Região e à informação sobre a sua aplicação.
O executivo açoriano pretende, ainda, que aquele portal ajude a concretizar melhor o direito de acesso à informação e agilize os fluxos de informação e os processos de decisão, com reflexos na qualidade dos serviços prestados e na eficácia do sistema de gestão territorial e ambiental das ilhas.
GaCS/CM
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