Por proposta do Governo dos Açores e do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade estão a ser consideradas as propostas de áreas marinhas protegidas dos sítios do Alto-Mar Altair, Antialtair, MAR a Norte dos Açores (também conhecido por SouthernMAR) e Josephine.
Na Ilha da Madeira, na cidade do Funchal, foi apresentada uma proposta de declaração de Áreas Marinhas Protegidas do Alto no âmbito da Comissão OPSAR. Os sítios propostos encontram-se na área de extensão da Plataforma Continental de Portugal e apresentam características que justificam a sua gestão com base em critérios ambientais. Esta reunião decorre no âmbito das reuniões entre sessões da Comissão OSPAR e tem como objectivo essencial o encontro de soluções abrangentes para a gestão de Áreas Marinhas do Alto. A reunião de interessados (stakeolders) tem organização conjunta do Governo da Madeira e do Secretariado Comissão OSPAR.
A zona Josephine localiza-se entre o Continente Português e o Arquipélago da Madeira. Esta zona é particularmente importante para servir de refúgio e para recolonização natural a zonas limítrofes que são habitualmente exploradas por diversas frotas de pesca. As restantes zonas, Altarir, Antialtair e SouthernMAR, localizam-se a norte do Arquipélago dos Açores e a intenção de protecção visa limitar a perda de biodiversidade, aumentar a resiliência dos ecossistemas, manter a adequação dos processos ecológicos, impedir a degradação dos fundos marinhos, proporcionar um refúgio para as espécies marinhas e criar uma zona de referência para estudos científicos que permita a comparação com outras zonas que sejam exploradas livremente.
Apesar da importância de todas estas zonas para a conservação também da coluna de água (peixes pelágicos) e superfície do oceano (aves marinhas), nesta proposta apenas constará a menção ao fundo e subsolo marinho, já que são as porções admissíveis pela intenção de extensão da Plataforma Continental de Portugal.
O Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, atribuiu a este facto uma "enorme importância, até porque confere novas responsabilidades à Região, as quais estamos prontos a assumir com entusiasmo." Para o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, "estas propostas são acolhidas com muito interesse pelo Governo de Portugal e serão agora alvo de análise por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e outras autoridades nacionais. Em breve, creio estarem em condições de ser submetidas à Comissão OSPAR". Já o Secretário Regional do Ambiente e do Mar dos Açores, Álamo Meneses, considera que "estas propostas resultam de um trabalho de base executado por instituições de investigação regionais, nacionais e internacionais e de uma nova postura para a gestão do alto mar, com maior responsabilização das Regiões limítrofes".
A Organização não Governamental WWF, no seu sítio internet, refere que "Portugal torna-se pioneiro na definição das primeiras áreas protegidas de alto mar assumindo uma posição de liderança numa área de importância estratégica para o País, o seu território marítimo."
Depois do processo da Fonte Hidrotermal de Grande Profundidade Rainbow, a primeira área fora de qualquer jurisdição nacional a ser declarada como Área Marinha Protegida e a sua gestão atribuída a um país, espera-se agora continuar a alargar as zonas alvo de gestão cuidada e precaucionária sempre com o intento de salvaguardar os mares. Em pleno Ano Internacional da Biodiversidade, estas iniciativas revestem-se de um particular simbolismo.
A Convenção OSPAR de 1992 é o instrumento que guia a cooperação internacional na protecção do ambiente marinho do Atlântico Nordeste, que combinou e actualizou a Convenção de Oslo de 1972 sobre a imersão de resíduos no mar e a Convenção de Paris de 1974 sobre fontes de poluição marinha de origem telúrica. Os trabalhos no âmbito da Convenção são geridos pela Comissão OSPAR, composta pelos representantes dos Governos de quinze partes contratantes e pela Comissão Europeia. Os trabalhos no âmbito da Convenção são guiados por declarações ministeriais feitas na adopção da Convenção e nas reuniões de ministros da Comissão de OSPAR. Toda a actividade aplica a abordagem ecossistémica à gestão das actividades humanas.
As propostas foram apresentadas pelo representante do Governo dos Açores na reunião, Ricardo Serrão Santos, director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, e pelo técnico do ICNB, Pedro Ivo Arriegas. Tal como nas submissões efectuadas anteriormente pelo Governo dos Açores, a componente técnica tem sido elaborada pela Universidade dos Açores.
GaCS/SF
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