terça-feira, 27 de abril de 2010

Intervenção do Secretário Regional da Saúde



Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Miguel Correia, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de assinatura dos contratos-programa dos hospitais da Região:

“Estão assinados os contratos-programa com os três hospitais da Região, para o triénio 2010-2012.

O grande objectivo deste contrato-programa é garantir a viabilidade financeira e patrimonial dos hospitais da Região, assegurando todavia o nível de prestação dos cuidados de saúde.

- Esta viabilidade consegue-se:

- Com a diminuição dos custos económicos para valores comportáveis, bastando para isso combater o desperdício.

- E com a rentabilização dos recursos disponíveis.

Os Hospitais da Região a partir do momento em que se tornaram entidades empresariais foram capazes de aumentar a sua produção e a produtividade dos recursos humanos e materiais:

Deram-se em 2009 mais 34.000 consultas nos hospitais do que em 2006; Fizeram-se mais 3.000 cirurgias.

Todavia os custos económicos cresceram mais do que o previsto e levaram em 2009 a uma situação crítica tanto a nível dos resultados líquidos negativos que deverão ultrapassar os 60 milhões de euros como ao nível dos capitais próprios, o que pode por em causa a sua sustentabilidade enquanto entidades públicas empresariais.

Exige-se pois alterar esta situação.

É fundamental garantir a viabilidade dos hospitais e o equilíbrio financeiro necessário à prestação gratuita dos cuidados de saúde.

Com este contrato programa já em 2010 diminuiremos os custos em cerca de 14 M €, representando uma poupança de 7%. E em 2011 pretendemos diminuir ainda os custos em 20,6 M€ , representando uma poupança nos dois anos de 34,6 M€, ou seja 17%.

Em 2010 os resultados ainda serão negativos (-11M€), mas em 2011 deverão, já, ser positivos.

- Há um compromisso por parte da Região em aumentar as suas obrigações a nível de financiamento em sede do contrato de programa, mas também se exige, agora, aos hospitais que elaborem os seus planos de negócios que deverão conter políticas de eficiência e de combate ao desperdício.

Neste contrato programa também se fixam objectivos de qualidade:

- Todos os hospitais têm de garantir, já em 2010, o direito de acompanhamento nas urgências.

- Assegurar os Tempos Máximos de Resposta que vierem a ser definidos para o Serviço Regional de Saúde.

- Consolidar os processos de certificação de qualidade.

- E também se fixa em 2% a taxa de readmissão no internamento nos primeiros 5 dias após a alta, constituindo este um indicador objectivo da qualidade do serviço;

Com a assinatura deste contrato programa, ficamos também a perceber o empenho e a motivação dos conselhos de administração, neste objectivo do governo, que é o da contenção de custos, que possa resultar de desperdícios na saúde.”


GaCS/RC

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