No seguimento da notícia publicada na edição de hoje do jornal Correio dos Açores, com o título “Turismo vai pagar marchas da Vila para aliviar a Câmara”, a Secretaria Regional da Economia entende necessário esclarecer o seguinte:
1 – É falso que a Direcção Regional do Turismo vá pagar as marchas da Vila para aliviar a situação financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo;
2 – Se a referência a pagamento pretende transmitir a ideia que o Governo dos Açores assumirá na íntegra os custos com as festas de S. João, o título, bem como o entendimento que ele permite, são, igualmente, falsos;
3 – É falso que a situação financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo constitua um critério, principal ou acessório, com relevo para a decisão de atribuição de apoio no âmbito da Direcção Regional do Turismo;
4 – O regime dos apoios a atribuir pela Secretaria Regional da Economia, no âmbito da Direcção Regional do Turismo, encontra-se regulado no Decreto Legislativo Regional nº 18/2005, o qual fixa, precisamente, os termos e critérios para o financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores;
5 – A candidatura que, sobre esta matéria, deu entrada ontem nos serviços da Direcção Regional do Turismo será, como todas as outras, analisadas apenas nos termos e com os critérios fixados na lei;
6 – É, por isso, abusivo e pouco rigoroso o título “Turismo vai pagar as marchas da Vila para aliviar a Câmara”.
GaCS/NM
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