A armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos são operações de gestão de resíduos sujeitas a licenciamento por parte da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ambiente. Se no início deste processo, em 2006, os pedidos de licenciamento eram, na sua quase totalidade, relativos ao armazenamento temporário de resíduos com vista à sua exportação para destino final adequado em território continental, actualmente os operadores pretendem, essencialmente, licenciar a valorização dos resíduos em território regional. Deste modo, as mais valias ambientais, sociais e económicas associadas à recuperação do valor dos resíduos permanecem nos Açores, tal como preconizado no PEGRA – Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos nos Açores.
No âmbito da simplificação e desmaterialização administrativa, os operadores regionais de gestão de resíduos aderiram a dois instrumentos de utilização gratuita: ao Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), que já conta com mais de 820 utilizadores, e às guias de acompanhamento de transporte rodoviário de resíduos, que já são utilizadas por 1523 empresas e entidades nos Açores. O acesso ao SRIR, incluindo o primeiro relatório, bem como ao formulário do pedido de número de produtor pode ser obtido através da internet.
“Repare-se que esta actividade, que se iniciou na prática já neste século, possui agora mais de nove dezenas de operadores licenciados no nosso arquipélago. Posto de outra forma, há dezenas de soluções estabelecidas, legalizadas, ambientalmente adequadas e economicamente viáveis para os resíduos nos Açores e com uma abrangência do Corvo a Santa Maria. Apesar disso, sabemos que nem tudo está perfeito e, por essa razão, implementámos programas complementares de auxílio financeiro, como a isenção de taxas em 2009, ou o estímulo à participação cívica, como o projecto EcoFreguesias.” referiu o Director Regional do Ambiente, Frederico Cardigos.
Em 2010, os operadores de gestão de resíduos podem ainda candidatar-se ao apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos. Este instrumento pretende ser um incentivo à correcta gestão de resíduos e à optimização de soluções nos Açores.
Para apoio dos possíveis requerentes ao licenciamento ou aos diferentes apoios, estão disponíveis online, em http://www.residuos-azores.org/, as guias de licenciamento, as perguntas frequentes e os formulários electrónicos de pedido de licenciamento, pedido de alteração, renovação e transmissão de licenças e ainda pedido de vistoria.
GaCS/SF/DRA
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