Governo Regional apresentou esta manhã a anteproposta do Plano Regional Anual para 2011 aos parceiros sociais que integram o Conselho de Concertação Estratégica.
Falando no final do encontro realizado em Ponta Delgada, o Presidente do Governo começou por salientar que o contexto é de forte instabilidade internacional, com reflexos na economia portuguesa, sendo, por isso, desconhecidas algumas das condicionantes relacionadas com a receita que envolve o planeamento na Região, sobretudo, por exemplo, no que se relaciona com a execução da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que Carlos César espera ver cumprida.
Recordando que as receitas provenientes dessa lei e de outras contribuições do Orçamente de Estado correspondem a cerca de 33% das receitas regionais – sendo o restante alcançado por receitas próprias dos Açores – salientou que o Governo optou plasmar um enquadramento de receita sensivelmente idêntico ao do ano anterior, promovendo também, através da canalização do investimento público, uma melhoria das receitas provenientes dos fundos comunitários.
Este Plano, disse, visa corresponder às expectativas governamentais de não exceder, na despesa, o volume da receita, significando isso que o Plano é da ordem dos 509 milhões de euros (contra 516 milhões neste ano de 2010), correspondentes a um investimento global de 804 milhões de euros se se juntar o sector público empresarial.
“Trata-se, portanto, de montantes que, no contexto financeiro em que nós vivemos no país, são muito importantes e correspondem a uma estabilização, nos Açores, face a uma instabilidade externa, e, portanto, prevemos alguns ganhos comparativos com esta nossa capacidade de preservar o montante de investimento e de despesa pública, que canalizaremos no sentido mais reprodutivo possível”, disse.
Assegurada, com realçou, a manutenção da estabilidade das finanças regionais, o objectivo é o de “investir fortemente nos sectores que reforcem as capacidades instaladas na Região, a nossa competitividade em aspectos logísticos, de inovação, da formação e da melhoria das acessibilidades, incidindo, em particular, no apoio aos sectores exportadores que criem e retenham valor na nossa região e na aposta muito elevada que vamos acentuar nas energias renováveis.”
Por outro lado, Carlos César disse que o Governo está convencido de que, face às dificuldades actuais nas empresas e nas famílias, é importante manter a capacidade de libertar recursos destinados a apoiar essas empresas e essas famílias, garantindo assim o apoio à coesão social.
“Nós queremos que este Plano seja, também, um instrumento para prosseguirmos aquilo que tem acontecido: nós temos convergido, quer em termos de rendimento, quer em termos de produto, para as médias nacionais e europeias, e é esse caminho que queremos continuar a fazer”, assegurou.
Reafirmando esperar que, em primeiro lugar, o país tenha um Orçamento de Estado – que considera fundamental – e que, em segundo lugar, esse Orçamento responda positivamente à concretização da execução da Lei de Finanças das Regiões Autónomas em vigor, vincou que “o que está em causa transferir para os Açores e para a Madeira não releva do ponto de vista do equilíbrio orçamental.”
Pelo contrário, concluiu, a contribuição ao país, sobretudo por parte dos Açores, remunera bem a solidariedade nacional que agora é devida e que deve ser continuada, sendo certo que a imprevisibilidade que, neste momento, rodeia a aprovação do Orçamento de Estado e as medidas que vier a incorporar, “evidentemente tem influência na confirmação ou na revisão dos pressupostos que obedecem, nesta fase e nesta data, a este planeamento que apresentámos.”
GaCS/CT
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