terça-feira, 21 de setembro de 2010

Esclarecimento da Vice-Presidência do Governo dos Açores



Em relação à notícia publicada no Diário dos Açores, com o título “Técnicos do DREPA vão receber mais 30% por funções que já lhe competem”, esclarece-se o seguinte:

1. A retribuição suplementar para as funções de gestão, acompanhamento e controlo de programas operacionais com comparticipação de fundos estruturais foi estabelecida em 1994, através de Resolução 94/94, de 7 de Julho.

2. Nessa Resolução era atribuída uma remuneração suplementar de 50%.

3. No actual período de programação, com a publicação da Resolução do Governo nº 130/2010 , de 10 de Setembro, essa remuneração suplementar é reduzida, passando para 30%, ou seja, uma redução efectiva e absoluta de 20 pontos percentuais, apesar de se tratarem de verbas pagas pela União Europeia.

4. Refira-se, por último, que a remuneração dos técnicos e dirigentes afectos à gestão do PROCONVERGENCIA, é inferior à que se verifica no espaço nacional.
5. Assim, é falsa a notícia do jornal “Diário dos Açores”.


GaCS/VPGR

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