A reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS), que decorreu hoje na Horta, foi marcada por questões de natureza organizativa.
A informação foi avançada pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar, que justificou o facto com a circunstância desta ter sido a primeira reunião do conselho com a configuração actual que lhe foi dada pelo diploma aprovado em Maio deste ano.
Como este órgão consultivo tem uma nova composição, “houve a tomada de posse dos novos membros e houve também uma fase para o conselho discutir a sua auto-organização e o seu funcionamento”, disse o governante.
Segundo Álamo Meneses, o conselho esteve também focalizado nas questões da biodiversidade, tendo procedido a um balanço das várias centenas de iniciativas realizadas no âmbito do Ano Internacional da Biodiversidade, e analisou ainda algumas questões legais que se põem em torno da transposição para o direito regional da Directiva Aves e da Directiva Habitats.
A proposta de decreto legislativo regional sobre esta matéria já circula pelas diversas associações e, agora, “estamos num momento final de fazermos o balanço daquilo que foi feito e das propostas existentes”, adiantou o governante, acrescentando que “obviamente houve aqui uma acesa discussão em torno das diversas normas que ali estão contidas”.
O CRADS é um órgão consultivo do departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente e tem como objectivo “contribuir para a garantia do direito de participação pública em matéria de política do ambiente” e “assegurar o diálogo e cooperação com entidades e organizações da sociedade civil com interesse em matéria ambiental na procura de consensos relativos à política ambiental”.
Entre as suas competências genéricas contam-se “a emissão de pareceres e recomendações relativas à formulação das linhas gerais de acção da administração regional autónoma nos domínios ambiental e do desenvolvimento sustentável, nomeadamente em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, do ordenamento do território, da gestão dos recursos hídricos, de política de resíduos e de estratégia face às mudanças climáticas”.
GaCS/FG
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