quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Esclarecimento da Secretaria Regional da Presidência



Face às recentes declarações do sindicalista Vítor Silva, presidente do SABCES - Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores, vêm os representantes da Região nas Comissões Bilateral Permanente e Laboral do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA afirmar o seguinte:

1. Rejeitam veementemente a acusação de que os trabalhadores portugueses da Base das Lajes estão a ser ignorados:

2. Todas as questões relativas a casos individuais ou colectivos de trabalhadores portugueses na Base das Lajes são acompanhados de perto pelos Representantes junto dos diversos patamares de processamento e decisão dos mesmos, com respeito pelo estabelecido no Acordo de Cooperação e Defesa (e, quando aplicável, da remanescente legislação), na defesa dos interesses dos trabalhadores e sem transigências de qualquer tipo;

3. Os representantes da Região Autónoma dos Açores nas Comissões Bilateral Permanente e Laboral estão permanentemente à disposição de todos os trabalhadores para auscultar as suas preocupações, esclarecer mecanismos processuais ou legais do Acordo e corresponder aos seus ensejos;

4. Para tal efeito tem a Representante na Comissão Laboral recebido individualmente, sempre que requerido pelos próprios, os trabalhadores portugueses que a procuram para o efeito,

5. Para além disso, têm sido promovidas com regularidade (27 Julho de 2009, 17 Setembro de 2009, 28 Maio de 2010) reuniões gerais com todos os trabalhadores portugueses da Base das Lajes que a elas aderem por forma a auscultá-los directamente.

6. Uma nova reunião deste tipo foi já convocada para ter lugar amanhã (28 Outubro de 2010) no Auditório do Ramo Grande, na Praia da Vitória;

7. Nos termos do Acordo, a representatividade dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes é assegurada por uma Comissão Representativa dos Trabalhadores, organismo inexistente desde há muito;

8. O SABCES conta antes apenas com uma pequena percentagem dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes entre os seus associados.

9. A importância dos postos de trabalho portugueses na Base das Lajes e a sensibilidade das questões laborais exigem dos representantes da Região nas Comissões Bilateral Permanente e Laboral uma postura de responsabilidade e seriedade que não se compadece, ao invés do supra referido dirigente sindical, com o permanente uso da comunicação social para a acusação fácil, irresponsável e com fins exclusivamente auto-promocionais e partidários.


GaCS/SRP

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