O Director Regional da Habitação, Carlos Faias, desafiou hoje os proprietários de imóveis destinados ao arrendamento e às autarquias da Região para aproveitarem as medidas contempladas no programa Famílias com Futuro, contribuindo, assim, para “a promoção da reabilitação dos núcleos urbanos e combate à desertificação dos centros históricos”.
Carlos Faias, que falava durante a cerimónia de abertura do seminário: “Reabilitação Urbana nos Açores”, em Ponta Delgada, que presidiu em representação da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, destacou as mais-valias do programa que, para além de dinamizar o mercado de arrendamento regional, promove também a requalificação e reabilitação urbana, contribuindo, assim, para o cumprimento dos contratos de arrendamento, exigindo aos proprietários dos edifícios a arrendar que os mesmos sejam recuperados e reabilitados.
Enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores em matéria de reabilitação urbana na Região, o Director Regional acrescentou que esta área “tem merecido todo o empenho e dedicação” por parte do executivo açoriano. A título de exemplo, referiu a alteração do programa de apoio à recuperação e reabilitação de habitação degradada que visa a preservação do património arquitectónico e urbanístico.
Segundo realçou, “com esta nova legislação, alargamos o leque dos beneficiários, os montantes de apoio a atribuir, incentivando, ainda o registo do direito de propriedade dos imóveis e dos ónus decorrentes do regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada”.
Outra das apostas do Governo, de acordo com Carlos Faias, passa pela alteração dos apoios dirigidos a imóveis infestados por térmitas, os quais, após recuperados, podem ser ainda lançados no mercado de arrendamento, permitindo aos senhorios assegurar a rendibilidade dos mesmos.
Só nos últimos anos, no âmbito da reabilitação urbana e requalificação habitacional, o Governo dos Açores atribuiu às famílias açorianas um montante superior a 12,5 milhões.
Consciente de que o sector da construção civil enfrenta o “paradigma real da crise”, desde “as empresas projectistas, às construtoras e às entidades que prestam serviços de fiscalização”, o Director Regional considerou que durante muitos anos “as empresas de construção civil encontraram um mercado com excesso de procura e com vários segmentos de mercado, boa oferta de mão-de-obra qualificada e não qualificada, facilidade na obtenção de crédito e capacidade permissiva para a especulação imobiliária”, porém, estas condições alteraram-se significativamente.
“Efectivamente pela conjuntura económica adversa originada pela crise financeira a nível internacional, à qual os Açores não ficaram alheios, pela autorização de novos loteamentos urbanos e consequente excesso de oferta de habitação no mercado regional, chegou-se, sobretudo a partir do 2º semestre de 2008, a uma situação de ruptura”, a qual, no entender de Carlos Faias, só tem vindo a ser ultrapassada com a intervenção directa do Governo Regional, “que injectou liquidez no sector, através da aquisição de um pacote habitacional muito significativo, que criou linhas de crédito para pagamento de dívidas a fornecedores e promoveu a realização de contratos por ajuste directo a empresas com sede na Região Autónoma dos Açores, permitindo, assim, contrariar a adversidade económica instalada”.
Entre as várias iniciativas promovidas pelo Governo dos Açores, Carlos Faias destacou as diversas intervenções realizadas ao nível da adaptação do parque habitacional da Região aos públicos com necessidades especiais, tendo sido atribuído, entre 2009 a 2010, apoios a particulares no valor de 352 mil euros.
O trabalho em parceria com as autarquias da Região, no âmbito da requalificação habitacional e da reabilitação urbana, sob forma de contratos ARAAL foi outro dos temas em destaque.
Segundo Carlos Faias, a Região tem contribuído para que os municípios e os seus munícipes recuperem o seu património urbano, requalifiquem as manchas urbanas e os aglomerados abarracados, nos quais a problemática habitacional, pelo seu estado de degradação, pelo risco que representa para os moradores e frequentadores, pela insegurança e instabilidade derivados da proximidade de taludes, falésias ou orlas marítimas, exigem “uma intervenção prioritária”.
Desde 2005, o Governo dos Açores já investiu mais de 20 milhões de euros nestas áreas, investindo, em São Miguel, na requalificação do Bairro dos Pescadores, na Vila de Rabo de Peixe, no Faial, no Bairro Moreira de Carvalho, na cidade da Horta e na Terceira, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, mais conhecido por Bairro Joaquim Alves, e no Bairro da Terra Chã, sendo estes dois últimos, com intervenção ainda em curso, “o corolário das fracas soluções urbanísticas originadas em resposta às necessidades de realojamento do Sismo de 80”, realçou.
Ainda em matéria de habitação, Carlos Faias sublinhou que na actual legislatura, o Governo tem promovido, em mais de 98% dos casos, a realização de estudos e projectos de reabilitação e de empreitadas de recuperação e requalificação habitacional, através de contratos de ajuste directo, nos limites previsto na Lei, com empresas da Região. Dos 64 contratos de prestação de serviços para a realização de estudos e projectos, 62 foram celebrados com empresas da Região, num montante total superior a 797 mil euros.
No âmbito das empreitadas de reabilitação habitacional foram, também, celebrados 41 contratos, todos com empresas da Região, ascendendo a 2 milhões e 323 mil euros. As obras em curso, alvo de concurso público, pelos montantes de investimento envolvidos, foram entregues a empresas e consórcios regionais, permitindo, assim, dinamizar a economia regional.
GaCS\SM
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