segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Governo contratualiza redução de mensalidades para alunos no ensino particular



O Governo dos Açores contratualizou com a Tetrapi Centro de Actividades Educacionais Lda a redução de mensalidades para um máximo de até 200 alunos que frequentem aquele estabelecimento de ensino particular na ilha de São Miguel.

A decisão consta de um contrato simples, hoje publicado em Jornal Oficial, e é uma contrapartida pela concessão da comparticipação financeira que o Governo atribuiu àquele estabelecimento ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.

Nos termos do contrato, que será válido por um ano escolar, sendo automaticamente renovado até cinco anos escolares, se nenhuma das partes solicitar a sua rescisão, a Tetrapi compromete-se a reduzir as mensalidades em 100 euros para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em 200 euros para os alunos do 2.º ciclo do ensino básico, em 225 euros para os alunos do 3.º ciclo do ensino básico e em 250 euros para os alunos do ensino secundário.

A Tetrapi obriga-se ainda a não recusar, desde que tenha vagas, a inscrição de qualquer criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar, bem como a remeter à Direcção Regional da Educação e Formação os indicadores de gestão para efeitos estatísticos e ainda, trimestralmente, um mapa actualizado do número de alunos/crianças.

A divulgação do contrato, de forma a permitir o seu conhecimento pelos pais e encarregados de educação, é outra das obrigações da Tetrapi, comprometendo-se por sua vez a Direcção Regional da Educação e Formação a pagar a comparticipação financeira prevista no Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.


GaCS/FG

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