A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social destacou hoje o forte empenhamento do Governo na criação de medidas em prol dos pobres e dos mais desfavorecidos, as quais visam minimizar os efeitos negativos das medidas impostas pelo Orçamento de Estado.
Neste contexto, Ana Paula Marques referiu algumas das medidas adoptadas pelo executivo açoriano, com vista a apoiar os que mais precisam, nomeadamente: a redução em 15% do pagamento dos serviços de apoio ao domicílio para os idosos que usufruem da pensão social, a criação de um fundo de compensação social, com a dotação inicial de 7 milhões de euros, o aumento em 4,4 % do Complemento Regional de Pensão, que beneficia mais de 35 mil idosos, o aumento em 11% do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, que irá abranger 42.124 beneficiários, o COMPAMID, que apoia mais de 11 mil beneficiários, e a suspensão do aumento das comparticipações das famílias pela utilização dos serviços de amas, creches, jardins de infância e ATL,s, abrangidos por instrumentos de cooperação com a segurança social.
Ana Paula Marques falava durante a apresentação pública do projecto-piloto - Comissão de Intervenção Protocolada de Prevenção e Protecção do Idoso, no âmbito da Rede de Apoio Integrado ao Idoso em Situação de Acolhimento e Emergência, em Ponta Delgada.
Na ocasião, a governante regional considerou mesmo “injusto” que digam que o Governo não esteja a ajudar os que mais precisam, uma vez que as medidas inscritas no próprio Plano e Orçamento Regional para 2011 visam a protecção dos mais desfavorecidos.
Referindo-se ao projecto-piloto que cria a Comissão de Intervenção Protocolada de Prevenção e Protecção do Idoso, Ana Paula Marques realçou a importância de mais esta iniciativa em defesa dos direitos da população idosa.
Segundo a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, o combate à violência e aos maus-tratos sobre os idosos constitui uma prioridade para o Governo, acrescentando que a luta contra esta problemática não pode estar confinada apenas aos poderes políticos, devendo a comunidade em geral, instituições de natureza pública, bem como organizações não governamentais, através de uma estratégia global, combater este fenómeno, assegurando o respeito pela dignidade, os direitos humanos e a plena cidadania.
“Uma sociedade que não cuida das suas crianças e dos seus idosos não é uma boa sociedade”, afirmou Ana Paula Marque sublinhando ainda que o Governo está atento e empenhado em ultrapassar as actuais dificuldades.
Esta Comissão tem como objectivo activar os procedimentos legais de prevenção e protecção do idoso em situação de risco ou violência, através de uma articulação estreita, na identificação, na denúncia imediata e na intervenção de apoio e acolhimento. Estes procedimentos podem ser executados em contextos sócio-familiar, domiciliário e institucional, contribuindo, desta forma, para a defesa dos direitos humanos e para a melhoria dos recursos e das respostas destinados à população idosa, principalmente junto dos mais vulneráveis. O novo organismo visa ainda promover e determinar medidas que favoreçam a criação de respostas conjuntas de prevenção da vitimação e re -vitimação do idoso, bem como intervir de forma específica nos agentes de crime de violência contra idosos.
A Comissão de Intervenção Protocolada de Prevenção e Protecção ao Idoso surge no seguimento de um aumento significativo de denúncias relativas a situações de maus-tratos a pessoas idosas e da consequente necessidade de se criar respostas e metodologias de intervenção específicas e orientadas para esta problemática.
O projecto-piloto terá uma duração de um ano, findo o qual, um grupo de peritos procederá a sua avaliação.
Todas as situações de maus-tratos serão ainda sinalizadas ou poderão ser denunciadas à Comissão.
A Comissão de Intervenção Protocolada de Prevenção e Protecção ao Idoso integra a procuradora do Ministério Público junto do Círculo Judicial de Ponta Delgada, Laura Tavares, o comandante da Polícia de Segurança Pública, Fernando Pinto, a delegada de Saúde de Ponta Delgada, Rosa Lafayette, o delegado dos Açores da Direcção Geral de Reinserção Social, Nuno Ferreira, a coordenadora da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - delegação Açores, Helena Costa, o presidente do Centro de Acolhimento Temporário de Emergência, Eduardo Ferreira, e o presidente do Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial Especializado no Apoio ao Cidadão Idoso, Carlos Sousa.
GaCS/SM
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