O Governo dos Açores resolveu alargar, até 30 de Junho do próximo ano, o prazo validade do regime de apoio à exportação de resíduos no arquipélago.
A decisão consta de uma portaria do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, hoje publicada em Jornal Oficial, e é justificada com o facto de ser ainda “necessário que se desenvolvam esforços para exportar os resíduos que, não podendo ser objecto de gestão integrada e em segurança na própria ilha ou Região, o possam ser noutro território”.
Segundo Álamo Meneses, a decisão agora tomada tem igualmente em conta “a realidade inerente a um território insular, disperso e localizado a uma distância significativa do Continente”.
Para o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, mantêm-se, por isso, “os pressupostos que levaram à criação do sistema de apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores, instituído pela Portaria n.º 58/2009, de 13 de Julho”.
Adianta também que, “em consonância com razões de valorização da qualidade ambiental e de salvaguarda da saúde pública”, a gestão de resíduos deve proporcionar uma “elevada protecção do ambiente e da saúde humana e contribuir para o reforço da competitividade da Região, conferindo-lhe uma mais-valia adicional”.
“De acordo com o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, a política de planeamento e gestão de resíduos constitui um dos pilares fundamentais em que se baseia a estratégia de desenvolvimento sustentável para a Região Autónoma dos Açores”, pode ler-se ainda nesta portaria, que entra em vigor no próximo sábado, dia 1 de Janeiro.
GaCS/HO/FG
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