Directora Regional das Comunidades, na qualidade de membro efectivo, em representação dos Açores, participou, ontem, na reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, que se realizou em Lisboa.
Na reunião, que teve por objectivo a atribuição de apoios às Associações que, no terreno, trabalham com os imigrantes a residir em Portugal, Graça Castanho chamou a atenção para a “necessidade de reformulação do conceito de imigração e imigrante à luz da nova realidade social, da complexidade dos processos migratórios e dos desafios que se colocam quotidianamente às sociedades modernas”.
Na opinião da Directora Regional, tendo por base o que se passa no mundo e na Europa em geral e nos Açores em particular, “há que ampliar o conceito de Imigração, uma vez que esta não deve ser mais constituída por indivíduos a residir em países estrangeiros. “Considerando a massa de regressados que, depois de terem vivido na diáspora regressam aos seus países de origem de forma voluntária ou compulsiva”, a responsável considera que “há que problematizar as condições em que chegam estas pessoas”.
Utilizando o exemplo dos Açores, Graça Castanho lembrou “que chegam às ilhas Açorianas muitos indivíduos provenientes dos EUA e Canadá que, não obstante terem nascido no espaço arquipelágico, não têm qualquer conhecimento das ilhas, nelas não encontram familiares ou amigos, não falam português e os seus referenciais culturais são do país de acolhimento, o que faz com que estes regressados se sintam não como parte integrante do povo açoriano, mas como qualquer imigrante que vem do estrangeiro”. Perante “esta realidade que é transcontinental”, a responsável desafiou o COCAI “a abraçar com coragem esta proposta e de, junto das instâncias governamentais, trabalhar no sentido de se mudar a legislação concernente à Imigração”.
A Directora Regional das Comunidades explicou, a este propósito, que “este procedimento é da máxima importância para que os regressados compulsivos ou voluntários, há largos anos radicados no estrangeiro, tenham acesso a programas e apoios que estão previstos para os imigrantes e aos quais eles não podem aceder”. “Um caso paradigmático desta necessidade é, por exemplo, a questão das cartas de condução que podem ser feitas em inglês pelos imigrantes e não pelos regressados. Estes ao serem considerados cidadãos nacionais, sem qualquer outra especificidade ou contextualização do seu percurso de vida, vêem-se impossibilitados de tirarem a carta em Inglês, a língua materna para a quase totalidade destes indivíduos”, acrescentou. Para Graça Castanho, “a carta de condução é um instrumento básico de integração e de entrada no mercado de trabalho”, considerando “ser muito grave não facilitar o acesso aos regressados a esta ferramenta promotora da autonomia e qualidade de vida”.
“Os regressados açorianos são cidadãos merecedores de todo o nosso empenho, apoio e respeito visto que a vasta maioria dos mesmos refaz a sua vida nas ilhas e tem um comportamento irrepreensível”, concluiu a Directora Regional das Comunidades.
O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) foi criado em 1998, funcionando actualmente sob a tutela do ACIDI, I.P. e tem o objectivo de garantir a consulta e o diálogo com organizações representativas de imigrantes e minorias étnicas. Este Conselho pronuncia-se ainda sobre o reconhecimento e apoio financeiro relativo às associações de imigrantes.
GaCS/LFC
Sem comentários:
Enviar um comentário