O Governo dos Açores está aberto à aprovação de "novos enquadramentos legislativos" no sentido de tornar mais objectivos os critérios de concessão de bolsas de estudo no arquipélago.
A afirmação é da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social e foi feita hoje, no Parlamento açoriano, durante a discussão de uma proposta de Resolução, apresentada pelo CDS/PP, sobre a uniformização das bolsas de estudo nos Açores.
Para Ana Paula Marques, o que importa, nesta matéria, é que os critérios a adoptar "venham servir as pessoas que precisam desse apoio".
Na ocasião, a Secretária Regional lamentou ainda que o deputado Rui Ramos, do PSD, a propósito da discussão daquela proposta de Resolução, tivesse uma vez mais tentado pôr em causa a sua integridade e a sua conduta.
É lamentável que os senhores façam política desta forma, "atacando a família das pessoas, os seus filhos, aquilo que é mais sagrado para nós", disse Ana Paula Marques.
A governante lembrou, todavia, que se alguns deputados "tiveram atitudes menos correctas" para com ela, a verdade, também, é que houve, na própria bancada do PSD, quem lhe tivesse escrito a reconhecer a sua "idoneidade política e ética".
A Resolução, hoje aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, recomenda ao Governo que altere o regulamento de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível nos Açores "no sentido de uniformizar o regime de subsídio mensal, de majoração, de prestação de serviço a favor da Região e penalização em caso de desistência ou incumprimento das regras estabelecidas par os cursos a que se aplica".
Propõe também que o Executivo faça "publicar, publicitar no Portal do Governo e manter actualizada anualmente uma lista de cursos aos quais se aplique o regime de concessão de bolsas de estudo".
GaCS/FG
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