segunda-feira, 28 de março de 2011

Aprovado o regulamento geral das bibliotecas públicas e arquivos regionais

O regulamento geral das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, aprovado por Portaria do Presidente do Governo, foi hoje publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.


A iniciativa é justificada por Carlos César com o facto dos regulamentos internos serem “instrumentos decisivos para promover quer a aplicação prática de normas profissionais, quer a qualidade dos serviços que as bibliotecas públicas e arquivos regionais prestam ao público”. O regulamento agora publicado aplica-se à Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, à Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e à Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta, e destina-se a “regular o funcionamento destas instituições nas suas áreas funcionais de biblioteca e de arquivo”.


De acordo com o documento, são objectivos gerais das bibliotecas públicas e arquivos regionais “a promoção do livro e da leitura, tendo em conta os princípios expressos no Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas, e a guarda e incorporação do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores, garantindo o tratamento técnico dos documentos e a respectiva preservação, conservação e divulgação”.


Por outro lado, constitui objectivo fundamental destas instituições “facilitar o acesso da população aos diversos suportes de informação (impressos, audiovisuais, multimédia e electrónicos), através do acesso à base de dados em linha, da consulta local e/ou do empréstimo domiciliário, contribuindo deste modo para dar resposta às necessidades de informação, lazer, educação permanente e pesquisa da população no pleno respeito pela diversidade de gostos e escolhas”.


Fazem ainda parte dos objectivos fundamentais “facilitar a consulta de documentos de arquivo”, “adquirir, organizar e disponibilizar colecções de modo a dar respostas às necessidades de informação, educação e cultura”, “promover actividades de animação e divulgação cultural, contribuindo para o desenvolvimento cultural da comunidade e a ocupação dos seus tempos livres” e “proporcionar condições que permitam a reflexão, o debate, a crítica e o convívio”.


GaCS/FG

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