O FUNDOPESCA, um instrumento de protecção social criado pelo Governo dos Açores em 2002, já apoiou os pescadores açorianos em cerca de quatro milhões de euros.
A informação é do Subsecretário Regional das Pescas e foi avançada hoje, na Assembleia Legislativa, durante uma interpelação ao Governo sobre a situação actual do sector das pescas no arquipélago, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Segundo revelou Marcelo Pamplona, o accionamento do FUNDOPESCA no início deste ano irá permitir apoiar os pescadores num montante de 400.000 euros, não sendo ainda de excluir que o mesmo volte a ser novamente accionado em 2011 “se o mau tempo prolongado não permitir o exercício da pesca”.
O governante destacou também a criação no arquipélago de “um novo regime de apoio aos seguros dos tripulantes”, consubstanciado num apoio do Governo em cerca de 40% do custo de cada seguro efectuado pelos pescadores.
“Com esta medida vamos despender meio milhão de euros com o apoio à segurança no trabalho marítimo de cerca de 2.500 pescadores”, avançou Marcelo Pamplona.
Deu também conta da criação um novo modelo de contagem de tempo para a segurança social dos pescadores, o qual, segundo explicou, “entra em linha de conta com o tempo de trabalho no mar e com o tempo de trabalho em terra, de forma a facilitar o acesso à reforma” dos profissionais da pesca.
A certificação de “mais de meio milhar de pescadores que andavam com autorizações provisórias, permitindo que obtivessem já este ano as suas cédulas marítimas e assim pudessem exercer a sua profissão em igualdade de circunstâncias com o exercício de qualquer outra profissão”, foi outra das iniciativas governamentais apontadas pelo Subsecretário Regional das Pescas.
Marcelo Pamplona adiantou ainda que está já em execução “a regulamentação de embarque de tripulantes nas embarcações de pesca, de forma a diminuir os custos de exploração das embarcações”, referindo que o Governo vai debater com as associações da pesca “uma forma de introduzir nos roles de tripulação as regras contratuais entre o armador e os tripulantes”, com vista a “permitir uma maior clarificação dos direitos e obrigações de cada parte”.
O governante deu destaque igualmente à implementação no arquipélago do regime de apoio financeiro para os jovens armadores que queiram adquirir embarcações de pesca que já estejam em actividade no Mar dos Açores, bem como ao regime de incentivos para retirar da frota regional as embarcações da pesca local e pequena pesca costeira que não tenham as adequadas condições para o exercício da actividade.
Ainda no âmbito do plano de construção de embarcações que está em curso, o Governo introduziu a “possibilidade dos armadores com projectos aprovados mudarem de estaleiro e continuarem a manter o apoio do incentivo, desde que não haja aumento de dimensões da embarcação e da sua potência”.
Conforme referiu, o executivo açoriano renegociou também com a banca os protocolos de concessão de empréstimos reembolsáveis aos armadores “de forma a prolongar os prazos de pagamento dos sete para os 10 anos”, passando o Governo “a dar um apoio de 70% a fundo perdido aos juros desses mesmos empréstimos”.
Além disso, acrescentou Marcelo Pamplona, demos instruções à Lotaçor, como entidade avalista desses protocolos, para que “adiantasse as prestações em caso de necessidade do armador, sem imputar mais encargos de juros ao armador”.
GaCS/FG
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