terça-feira, 29 de março de 2011

Governo apoia requalificação de habitações degradadas na Maia


O Governo dos Açores vai comparticipar, no montante de 80.000 euros, a execução de obras de recuperação e requalificação de habitações degradadas na freguesia da Maia, ilha de São Miguel, “cujos agregados são economicamente carenciados e com pouca autonomia para desencadearem os pedidos de apoio e efectuarem a gestão do mesmo”.


A concessão deste apoio resulta da celebração de um protocolo de cooperação, hoje publicado no Jornal Oficial, que envolve a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional de Habitação, e a Casa do Povo da Maia.


De acordo com o levantamento das obras a executar e o orçamento das mesmas, o custo estimado é de 100.000 euros, cabendo à Casa do Povo da Maia, como entidade gestora, financiar o projecto nos restantes 20.000 euros.


Nos termos do protocolo, a comparticipação financeira do Governo será concretizada em três prestações, sendo as duas primeiras no valor de 30.000 euros cada e a terceira no valor de 20.000 euros.


A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social “reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade de comunicação prévia, proceder às acções de fiscalização que reputar por convenientes, tendo em vista aquilatar da conformidade da aplicação da comparticipação concedida com o estipulado no presente contrato, proporcionando-lhe todos os meios materiais e documentais necessários ao exercício dessa missão”.

GaCS/HO/FG

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