terça-feira, 28 de junho de 2011

Mais oito projectos aprovados no âmbito do RICTA





A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas aprovou mais oito projectos no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA).

Tendo como beneficiários os agricultores a título principal que pretendam adquirir terrenos na qualidade de arrendatários, co-proprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes, este regime de apoio representa um instrumento essencial de reestruturação fundiária e de preservação da unidade das explorações existentes, possibilitando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, prevendo ainda a atribuição de uma comparticipação a fundo perdido nas acções de emparcelamento.

Os projectos agora aprovados (cinco em São Miguel e três na Terceira) dizem respeito à bonificação de juros sobre o montante de investimento de cerca de 400 mil euros, para a aquisição de uma área global de 16,33 hectares.

No âmbito do Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terra (SICATE), instrumento de apoio que esteve em vigor até 2008, é de salientar que foram aprovadas 159 candidaturas em 8 ilhas, das quais 131 continuam activas.

Esta medida, em conjugação com a reforma antecipada, tem permitido o rejuvenescimento e o redimensionamento fundiário das explorações agrícolas.


GaCS/MS

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