A propósito de declarações públicas do presidente do CDS/PP/Açores sobre a operação aérea da transportadora açoriana SATA na rota Funchal/Porto Santo, vem a Secretaria Regional da Economia esclarecer o seguinte:
1- A operação aérea da transportadora açoriana SATA na rota Funchal/Porto Santo/Funchal tem um défice de exploração no valor de 6 milhões de euros. Esta operação é feita no âmbito de um contrato de concessão de Obrigações de Serviço Público, o que significa que esse valor, não resultando das receitas da operação, é pago pelo Governo da República, a título de indemnizações compensatórias.
2- Assim, aquela operação é para a SATA uma operação equilibrada, o que justifica a manutenção da sua exploração.
3- Esta realidade é pública, consta da resposta ao Requerimento enviado à Assembleia Legislativa, e o CDS/PP sabe disso. Assim sendo, só por ligeireza ou má-fé se pode fazer outro tipo de interpretação ou extrapolação, como por exemplo, afirmando que essa rota dá prejuízo para a companhia ou que a mesma paga. É lamentável que, conscientemente, o CDS/PP tenha omitido esta parte nas suas declarações de hoje sobre este assunto.
4- Na verdade, tal como já foi demonstrado, quer pela SATA, quer pelo Governo dos Açores, não é o estacionamento de uma aeronave no aeroporto das Lajes que serve melhor as Ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge. Para além disso, essa alocação, aqui sim, daria, actualmente, um prejuízo à companhia na ordem dos 6 milhões de euros, ou custaria ao Orçamento da Região mais 6 milhões de euros.
5- O que a insistência e as declarações do presidente do CDS/PP/Açores parecem, assim, indiciar é que o seu único objectivo é, com meias verdades, onerar o erário público regional em mais cerca de 6 milhões de euros.
GaCS/GM
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