O diploma que altera a concessão de apoios socioeconómicos aos trabalhadores da Administração Pública em situação socialmente gravosa e urgente foi aprovado hoje por unanimidade no parlamento açoriano.
O documento visa prevenir, reduzir ou resolver problemas decorrentes da condição laboral, pessoal ou familiar dos beneficiários identificados que não sejam atendíveis através dos regimes gerais de protecção social, garantindo a sua dignidade e os seus direitos de cidadania.
O Vice-Presidente do Governo explicou que “a alteração agora proposta a este diploma visa, para efeitos de cálculo, deduzir ao rendimento disponível das famílias em causa a componente da despesa” do agregado, no processo de cálculo dos apoios a atribuir.
O diploma agora aprovado destina-se a corrigir a capitação a considerar para efeitos de aplicação do apoio, tendo em conta o rendimento líquido do agregado familiar, menos as despesas, dividindo pelo número de pessoas do agregado familiar o rendimento disponível.
Sérgio Ávila informou ainda que “o valor do apoio já concedido no âmbito desta medida a nove funcionários públicos é no montante de 18.864,80 euros”.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário