Das 22 medidas apresentadas no início da actual legislatura, na área da Ciência, Tecnologia e Comunicações, 20 já foram concretizadas e outras iniciativas foram executadas à margem do Plano, o que revela um “percurso muito positivo”, afirmou esta segunda-feira, no Parlamento açoriano, o Secretário Regional da Ciência, Tencologia e Equipamentos.
José Contente frisou que falta apenas levar a cabo a criação de uma sala multimédia para estabelecimentos prisionais e a transmissão de concertos e peças de teatro on-line e em diferido para hospitais, prisões e instituições de acolhimentos de crianças, jovens e idosos. Entretanto, “desenvolvemos outras medidas e acções no decorrer desta legislatura que não estavam previstas”, como a criação da Comissão Interdepartamental para a Ciência, Tecnologia e Inovação, o novo regime jurídico que protege a extracção dos recursos biológicos e genéticos e garante a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da respectiva utilização e o novo Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão.
A criação da Fototeca - uma plataforma de disponibilização de Arquivo Fotográfico Online, a Rede Prestige e o Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo nos Açores – projecto em curso, a concluir no primeiro semestre de 2012, através do qual se pretende definir, de forma integrada, as grandes linhas orientadoras das políticas económicas, de juventude, de educação, de ciência, investigação e desenvolvimento, que permitam à Região orientar, a médio e longo prazo, o seu modelo de desenvolvimento económico em direcção a uma economia baseada no conhecimento – foram outras das iniciativas deste departamento governamental.
José Contente, na intervenção parlamentar sobre o Plano e Orçamento para 2012, sublinhou que os Açores são a Região do país que mais tem apostado nas tecnologias espaciais, sublinhando que a estação da ESA, o Centro de Vigilância Marítima do Atlântico Norte e a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais estão “a criar um autêntico cluster espacial” em Santa Maria e nos Açores.
O governante traçou ainda o percurso tecnológico e científico dos Açores na última década, revelando uma evolução muito positiva neste domínio, comprovada por vários indicadores estatísticos e pelos projectos executados, fruto do empenhamento do executivo açoriano em fundar na Região uma sociedade do conhecimento.
Ao nível das acessibilidades terrestres, o Secretário Regional relembrou que a rede viária regional, muito depauperada há uma década atrás, foi reabilitada quase na totalidade. “Quanto à maior obra pública jamais realizada nos Açores, ela tem motivado satisfação e orgulho legítimos da grande maioria dos açorianos e os queixumes, ciúmes e rumores contraditórios do PSD. É assim que ficarão na história deste projecto”, afirmou.
Quanto aos transportes colectivos de passageiros, o governante garantiu que em 2012 o Governo Regional irá continuar a apoiar a renovação e modernização da frota das concessionárias, que actualmente é superior a 80 por cento, graças ao Sistema de Incentivos à Redução do Impacto Ambiental e Renovação de Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros (SIRIART), que permitiu a aquisição de 185 novos autocarros de 2002 a 2010.
“Os oito sub-sistemas de transporte coletivos de passageiros são agora todos geridos por privados e a reforma realizada passou igualmente pelo estabelecimento de novos horários, itinerários e tarifários mediante concursos públicos e apoios à prestação de serviços públicos”, acrescentou José Contente. A melhoria da segurança, a redução da factura energética, com ganhos ambientais por causa da redução da emissão de gases poluentes, a atractividade do transporte colectivo de passageiros e medidas para estratos populacionais mais carenciados com políticas de preços baixos, têm garantido um justo equilíbrio no esforço das famílias que utilizam os transportes colectivos de passageiros.
No âmbito da Protecção Civil, o Secretário Regional destacou a forte aposta na formação e sensibilização, quer de bombeiros quer da população em geral. A formação em emergência pré-hospitalar foi uma prioridades na actual legislatura e em 2010 foram ministrados 14 cursos, dirigidos aos bombeiros da Região.
Em 2010, o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores promoveu diversas acções de formação, nomeadamente ao nível da aplicação dos Desfibrilhadores Automáticos Externos; do transporte de doentes em caso de pandemia; na utilização de hidrocarbonetos e matérias perigosas; ao nível da Gestão de Operações; Condução de veículos de emergência; Curso de Telecomunicações; Emergência e Trauma em Situações de Catástrofe; actuação em caso de incidentes biológicos, entre outros.
Refira-se que a tutela investiu mais de 22 milhões de euros na última década nas infra-estruturas físicas (construção de novos quartéis, anexos, secções destacadas e grandes beneficiações), “disponibilizadas gratuitamente às associações humanitárias de bombeiros, completamente equipadas, em média de maior qualidade e dimensão que o restante do País. Aliás, em matéria de financiamento aos bombeiros, a Região é impar no todo nacional”, confirmou José Contente.
O Governo Regional implementou a nova Rede de Comunicações de Emergência que veio permitir ligar entre si todos os Corpos de Bombeiros, Hospitais, Centros de Saúde, Câmaras Municipais e Serviço Regional de Protecção Civil, um investimento de seis milhões de euros. A Proteção Civil açoriana utiliza ainda um sistema de informação geográfico aplicado diariamente nos domínios do planeamento de emergência, prevenção, previsão e socorro.
“Estamos, deste modo, perante um Plano para 2012 que, mais do que continuar a implicar novos e bons resultados insofismáveis, define o aprofundamento de uma estratégia coerente e inovadora em matéria de Ciência, Tecnologia, Comunicações, Equipamentos, Transportes Terrestres e Protecção Civil, merecedora da confiança renovada das açorianas e dos açorianos no próximo ano, contra velhos e velhas do Restelo, que amiúde trocam os Açores pelo seu partido”, rematou José Contente.
GaCS
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