O Governo dos Açores, por intermédio da Vice-presidência/Direcção Regional de Organização e Administração Pública (VPGR-DROAP), promoveu a 3.ª edição do documento «A Freguesia – Guia do Eleito Local 2011», na prossecução do trabalho que tem desenvolvido no âmbito do apoio técnico às autarquias locais dos Açores.
A utilidade e bom acolhimento das anteriores edições por parte dos autarcas das freguesias açorianas impunham, segundo aquele organismo, uma revisão do documento, pelo que se procedeu à actualização e aprofundamento de matérias, também em consequência da legislação entretanto modificada ou produzida no contexto da recente reforma da administração pública.
O objectivo primordial do Governo, ao publicar este documento, é o de facilitar o acesso a um amplo conjunto de matérias relativas às atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos, bem como à organização contabilística, dando conta das muitas e profundas alterações do universo legislativo em que se movem actualmente as autarquias locais, permitindo que os seus utilizadores reactualizem conhecimentos.
Trata-se, assim, de um instrumento de trabalho, destinado a facilitar a actuação quotidiana dos autarcas das Freguesias e respectivos trabalhadores, no que é entendido como o cumprimento do dever que a toda a Administração Publica incumbe: o da prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
Esta publicação, a distribuir por todas as Juntas e Assembleias de Freguesia açorianas, é também uma forma de a Administração Autónoma Regional dos Açores se associar às comemorações do Dia do Poder Local, que hoje, dia 26 de Novembro, têm lugar nos Açores.
GaCS
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