Texto integral da intervenção do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, proferida hoje, na Horta, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2012:
“Neste importante e solene momento em que, na Casa-Mãe da Autonomia, debatemos o último Plano de Investimentos da corrente legislatura, gostaria, naturalmente, de começar por dirigir uma saudação especial a todas as Senhoras e Senhores Deputados.
A acção do X Governo dos Açores, na área dos assuntos europeus e cooperação externa, tem correspondido, efectivamente, ao compromisso assumido de assegurarmos uma presença forte, visibilidade e liderança no âmbito da Europa das Regiões e das relações exteriores.
Referindo-me apenas ao espaço temporal do último ano, o Governo dos Açores esteve na linha da frente da criação de espaços de cooperação e de afirmação da Região: - fomos membros fundadores da rede mundial “R20 – Regiões para a Acção Climática” e do “Pacto das Ilhas” da Europa, ambos constituindo, não apenas compromissos de grande visibilidade e importância institucional, mas também vias que permitirão atrair investimento e o acesso privilegiado a financiamento.
Demonstramos, por outro lado, a capacidade de liderança dos Açores e dos Açorianos. Com é sabido, assumimos, até Setembro passado, a Presidência da Comissão das Ilhas ( que agrega as 24 regiões insulares da Europa ) e continuamos a desempenhar – com resultados elogiados e reconhecidos por todos – as presidências do programa de mobilidade Eurodisseia ( que agrega agora mais de 50 regiões ) e do Observatório Europeu da Mobilidade Profissional da ARE, trabalho que continuaremos em 2012, a par de uma presença sempre activa, em outros programas e grupos de trabalho, da CRPM, da ARE e outros organismos, como a já aqui falada NEREUS - Associação Europeia das Regiões da Europa que utilizam Tecnologia Espacial.
Os Açores colocam-se, também, no centro das discussões mais importantes da Europa das Regiões, pois trouxemos à Região, à ultraperiférica Europeia, as mais importantes reuniões dos organismos de cooperação inter-regional - como o Bureau Político da CRPM ( que agrega 160 regiões ) e, ainda na semana passada, a Assembleia Geral da ARE ( 270 regiões e cerca de 350 participantes ).
No espaço Atlântico, demos igualmente passos decisivos e inovadores, ao assinarmos a criação ( com os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha, bem como da República de Cabo de Verde e dos Governos Regionais da Madeira e das Canárias ) da “Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia”, um fórum cujos trabalhos técnicos, presentemente liderados por Cabo Verde, permitirão dar um novo impulso ao relacionamento multilateral deste espaço insular que nos é próximo e prioritário.
Ainda sobre Cabo Verde, em 2011 desenvolvemos a cooperação bilateral, por exemplo, na área das comunidades regressadas e exploramos novas possibilidades nas vertentes económica e comercial, atenção que será reforçada em 2012, muito em particular, no quadro da presidência da Conferência das RUP.
Ainda no campo da cooperação externa, em 2012 daremos novos passos no que toca às províncias do Canadá, através do desenvolvimento das perspectivas de cooperação política com Mannitoba e Ontário, e, principalmente, da implementação do acordo de cooperação, recentemente assinado, entre os Açores e o Quebeque, uma convenção de mobilidade e estágios profissionais, no âmbito do programa Eurodisseia.
No âmbito específico dos assuntos da União Europeia, é reconhecido que trabalhamos empenhadamente na defesa dos interesses açorianos, através de encontros com maior notoriedade -como com o Presidente da Comissão Europeia, os Comissários de Política Regional, da Agricultura ou das Pescas e Assuntos do Mar - mas também – e na sua maior parte – através de contactos, reuniões, do estabelecimento de redes de informação, promoção e divulgação, preparação e apresentação de posições que não são, nem devem, ser tão visíveis nem mediáticas. O Governo dos Açores não trabalha para a notícia, para as manchetes de jornais ou para a demagogia fácil mas para a defesa dos Açores, dos Açorianos e dos seus interesses na Europa!
Durante 2011, intervimos e contribuímos, naturalmente, e em parceria, na fase preparatória de documentos estruturantes como a Estratégia para o Atlântico ( que, num momento inicial de redacção, hesitava na inclusão ou não das RUP do Atlântico ), no relatório Solbes sobre “As RUP e o Mercado Interno” ou nas propostas sobre o futuro da política de coesão da União Europeia.
Relativamente a esta última, foi com satisfação que assistimos ao reconhecimento de posições dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas, como sejam a manutenção da taxa máxima de co-financiamento, bem como da alocação específica FEDER para os sobrecustos das RUP.
Mas este é um trabalho contínuo, sendo certo que os debates no Parlamento e Conselho Europeus serão determinantes e apelam a uma postura de responsabilidade e empenhamento na defesa dos superiores interesses da Região e do País.
Em 2012, com na presidência da Conferência das RUP, continuaremos empenhadamente a trabalhar na melhoria e aperfeiçoamento, em defesa dos nossos interesses, das propostas legislativas para o quadro 2014-2020, com destaque para a Comunicação da Comissão sobre as RUP, que será lançada no primeiro semestre de 2012.
Mas a Presidência das RUP terá outros momentos altos, que contarão com a participação do Governo dos Açores, em particular o II Fórum RUP, que acolherá centenas de participantes em Julho em Bruxelas, e a Conferência Anual de Presidentes, que decorrerá aqui, no Faial, em Setembro de 2012.
Do mesmo modo, em 2012, as Regiões Ultraperiféricas serão uma das primeiras regiões da Europa a avançarem para a criação de uma Plataforma S3, uma proposta inovadora da Comissão Europeia, avançada em Junho passado.
Estaremos, uma vez mais, em 2012, na linha da frente!
E os Açores desempenham este papel porque o seu Governo acredita nas suas políticas e as regiões da Europa e instituições da Europa reconhecem o trabalho que tem sido efectuado, o sucesso das políticas e a exemplaridade do seu rigor.
Cito, por isso e a terminar, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, quando recentemente afirmou - aos representantes de 270 regiões da Europa que estiveram reunidas em Ponta Delgada -, que os Açores são “uma excelente ilustração do êxito da politica regional nomeadamente em matéria de economia sustentável e de modernização dos sectores tradicionais, além do contributo que a politica regional deu para a melhoria do nível de vida das populações”.
No final da presente legislatura, poderemos certamente afirmar – como já hoje o fazemos – que o X Governo dos Açores levou, efectivamente, o nome dos Açores mais longe na Europa.
Entretanto, continuará a mover-nos – e acima de tudo - uma determinação inabalável na defesa dos interesses dos Açores e um orgulho imenso em sermos Europeus do Atlântico!”
GaCS
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