A Secretária Regional da Educação e Formação salientou que a alteração ao regulamento do concurso de pessoal docente promovida pela tutela pretende fazer com que, durante um período de quatro anos, o quadro das unidades orgânicas da Região “seja o mesmo, quer ao nível de professores de quadro que não se podem, através do concurso interno, deslocar, quer ao nível das admissões por via do concurso externo”.
Respondendo às questões colocadas pela oposição no decurso do debate em torno da proposta de alteração a este diploma, Cláudia Cardoso recordou a atual estabilidade do corpo docente da Região, lembrando que os professores atualmente contratados estão no sistema porque “satisfazem necessidades transitórias”.
A Secretária Regional da Educação e Formação salientou que existem “diversos docentes que estão neste momento, ou por requisição, ou por destacamento ou no exercício de outras funções, fora do sistema. Quando esses docentes voltarem, terá que haver, obrigatoriamente, porque a lei assim o prevê, lugar para esses docentes” não sendo possível, indefinidamente, “colocar docentes no sistema educativo regional” uma vez que tal “inviabilizaria o regresso dessas pessoas” criando “um número de docentes excedentário sem necessidade, nas escolas”. Acresce ainda as projeções existentes, que apontam para a diminuição acentuada do número de alunos.
Cláudia Cardoso recordou aliás aos deputados que no ano passado, houve uma diminuição de cerca 2600 alunos na região, sendo que só na Ilha de São Miguel essa redução foi superior a 1000 alunos.
Para além destas razões, a Secretária Regional alertou os deputados para “os custos que um concurso anual desta natureza acarreta”, uma vez que “para além da candidatura ser feita e validada pela internet, é sempre ratificada e conferida” por uma equipa de profissionais dedicados em exclusividade aos concursos, o que não acontece, por exemplo, no concurso nacional.
A titular da pasta da Educação salientou ainda que foi por via da existência das prioridades regionais que se conseguiu reduzir e estabilizar a flutuação do corpo docente existente ainda há poucos anos, dando como exemplo o período 2000/2001 em que na Ilha das Flores, essa flutuação era da ordem dos 70%.
Para Cláudia Cardoso, “o grande efeito que as prioridades regionais pretendiam ter quando foram estabelecidas, já foi obtido”, estando o quadro docente estabilizado na Região, embora seja “cedo para as eliminar ou para deixar de fazer com que elas contem, porque estaríamos aqui a afetar vários docentes que se candidataram ao abrigo das prioridades regionais e que neste momento ainda gozam desse benefício”.
O que se pretendeu com as prioridades e se pretende ainda agora, disse a governante, é que “elas sejam um meio seguro de fazer com que os professores se mantenham por mais tempo afetos aos quadros de escola”, objetivo que continua a ser atingido.
Esta realidade não impede no entanto, a realização quadrienal do concurso.
Já em relação à proposta do PCP que pretende a redução para 20, do número de alunos por docente, Cláudia Cardoso adiantou que o entendimento do Governo é de que a situação que temos na Região, é uma situação muito estabilizada e muito próxima daquilo que serão as nossas necessidades” não podendo por isso a tutela dar-se “ao luxo de ter um número de professores excedentários nas escolas, que é isso que propõe com essa alteração: que a breve trecho nós viéssemos a ter nas escolas um número de docentes acima das necessidades reais das escolas”.
A Secretária Regional recordou aliás que a norma de 24 alunos por turma não foi introduzida agora, uma vez que “existe no regulamento atual de concursos, existe no regulamento nacional, existe em toda a legislação nacional produzida sobre esta matéria”.
Sendo certo que no Pré-escolar o rácio de alunos por turma estabelecido é de 20 alunos e nos restantes níveis de ensino é de 25, nos Açores em nenhum dos níveis de ensino a média se aproxima desse número.
Atualmente, em termos gerais, esse rácio situa-se nos 18,6, ou seja, “muito abaixo do número mínimo, por exemplo, do caso do Pré-Escolar, que nós estimamos”, disse a governante, concluindo por isso que “temos um excelente rácio por turma na Região”.
Para além disso, recordou a governante, os estudos existentes “o número de alunos por turma não significa, do ponto de vista dos resultados e do sucesso educativo, nada, senão nós teríamos nas ilhas e nos concelhos mais pequenos do arquipélago, um estrondoso sucesso educativo” ao contrário do que acontece em alguns casos concretos.
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GaCS
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