terça-feira, 24 de abril de 2012

Comissária dos Assuntos Marítimos e das Pescas propõe reunião com Governo Regional para debater o alargamento da zona de proteção no Mar dos Açores


A Comissária dos Assuntos Marítimos  e das Pescas, Maria Damanaki, propôs  ao Subsecretário Regional das Pescas  uma reunião para debater a proposta do Governo Regional de alargamento da zona de proteção no Mar dos Açores.

Esta reunião resulta do facto do Governo Regional ter enviado no inicio deste  ano  uma proposta de proteção do Mar dos Açores à  Comissão Europeia, que foi elaborada em articulação com o Departamento de Oceanografia e Pescas, na qual pretende alargar a atual zona de proteção de 100 milhas,  cuja área é de  376.840 km2,  substituindo-a  por uma área marinha maior,  com uma dimensão  de 544.000 km2, que permitirá  proteger todos os bancos de  pesca e montes submarinos  que se encontram na ZEE açoriana.

Realça-se que esta área marinha protegida  já existe, pois foi criada a nível comunitário, por  pressão do Governo Regional , quando decorria o ano de 2005, sendo já proibida nesta zona marítima pescar com redes de arrasto pelo fundo e redes de emalhar de profundidade.

O Governo Regional considera que só se conseguirá  uma adequada proteção dos habitats marinhos existentes nos bancos de pesca e montes submarinos no Mar dos  Açores,  se o próximo programa  da politica comum de pescas,  que vai ser implementado no período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2022, prever que a pesca nesta área seja restringida às embarcações dos Açores.  

Por isso,  o Governo Regional vai bater-se pela  substituição do atual regime de proteção das 100 milhas,  pelo novo regime de acesso à ZEE  dos Açores que agora propõe,  por via do reforço da proteção da área marinha  já instituída pelo regulamento comunitário de 2005,  tornando-a apenas acessível à  frota regional, porque só assim é que se conseguirá implementar  uma solução que tenha  em conta a especificidade e sensibilidade do território marítimo  dos Açores.


GaCS

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