O Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Pamplona, esteve reunido em Bruxelas com o Gabinete da Comissária dos Assuntos Marítimos e das Pescas e com a sua Direção-Geral para debater novas medidas de proteção do Mar dos Açores, no âmbito do processo da reforma da Politica Comum de Pescas que atualmente está a decorrer.
No que respeita ao acesso às águas dos Açores Marcelo Pamplona considera positivo o reforço da importância dada, pelas instâncias comunitárias, à proteção do Mar dos Açores, que passa a integrar o regime orientador da reforma da Politica Comum de Pescas, em vez de estar definida no regulamento das águas ocidentais, que é um regulamento técnico de gestão de esforço de pesca.
Este novo regulamento orientador da Politica Comum de Pescas define uma área de proteção de 100 milhas no Mar dos Açores, considerada insuficiente pelo Governo Regional, mas abre a possibilidade de se encontrarem mais mecanismos de proteção nas nossas águas, por via dos regulamentos que vão gerir as diferentes pescarias e que estão também a ser alvo de reavaliação.
Nesta reunião, não só foi debatida a proposta de proteção do Mar dos Açores, que foi elaborada em articulação com o Departamento de Oceanografia e Pescas, e que o Governo enviou no início do ano à Comissão Europeia, na qual se pretende alargar a atual zona de proteção das 100 milhas para um área maior, como também foram transmitidas as prioridades regionais a introduzir nos novos regimes técnicos que estão a ser ultimados de forma a reservar o acesso na ZEE dos Açores às embarcações açorianas.
A estratégia do Governo Regional passa primeiro pela proteção de todos os bancos de pesca e montes submarinos que se encontram na ZEE açoriana, através de um regime que limite o acesso ao interior de uma área marinha protegida, que foi criada em 2005 pela União Europeia, e que contém todos os bancos de pesca do Mar dos Açores e, simultaneamente, influenciar a elaboração dos novos regulamentos técnicos que estão a ser preparados e que vão gerir o esforço de pesca nas espécies de profundidade e nas espécies pelágicas, de forma a que estes novos regimes de gestão e conservação dos recursos marinhos introduzam limitações nas dimensões das artes e no número de embarcações que pesquem na ZEE açoriana, com o objetivo de garantir uma melhor sustentabilidade ao nosso território marítimo e não permitir a entrada de embarcações com capacidades de pesca superior às nossas embarcações.
Segundo Marcelo Pamplona, "o Governo Regional irá continuar a bater-se, com persistência, pela introdução de ajustamentos em todos os novos regulamentos comunitários, de forma a criar uma rede articulada de restrições, seja a nível do regulamento principal ou dos diversos regulamentos técnicos que estão a ser preparados para a gestão das diferentes pescarias europeias, que permitam uma adequada proteção dos habitats marinhos e da comunidade piscatória açoriana, com o objetivo final de recuperar a exclusividade da pesca na ZEE dos Açores e assim garantir o futuro deste ramo tradicional da nossa economia marítima".
GaCS
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