Carlos César reúne amanhã com o Primeiro-ministro para analisar gestão corrente das relações entre os Açores e a República

O encontro do Presidente do Governo dos Açores com o Primeiro- ministro vai servir para abordar algumas questões pendentes da atualidade. “Desde logo”, diz Carlos César, “vou entregar-lhe um dossier respeitante a assuntos no âmbito da União Europeia, respeitantes ao quadro financeiro plurianual que se avizinha, às negociações da Politica Comum de Pescas, da Politica Agrícola Comum, das políticas sociais e de emprego”.

Carlos César antecipava, assim, em declarações aos jornalistas à margem de uma série de audiências hoje no Palácio de Sant´Ana, o propósito e a agenda da reunião com Pedro Passos Coelho.

O Presidente do Governo dos Açores vai também apresentar ao Primeiro-Ministro algumas reflexões à volta das questões financeiras. “Como se sabe, ainda recentemente, a Inspeção Geral das Finanças voltou a auditar as contas regionais reconhecendo que a gestão das finanças públicas na Região Autónoma dos Açores é um exemplo a seguir no país e nós vamos justamente, suportados nessa avaliação que o Governo da República faz, discutir alguns aspetos da revisão próxima da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da elaboração da proposta de Orçamento de Estado para 2013”, acrescentou.

As questões das obrigações de serviço público no âmbito do transporte aéreo, que continuam sem a tramitação que foi solicitada no Governo da República de modo a permitir uma baixa geral de tarifário e que, em termos médios, será superior a 40%, é outro dos temas em cima da mesa.

Também as questões envolventes do Serviço Nacional de Saúde e das suas relações com o Serviço Regional de Saúde, as questões respeitantes à Base das Lajes e de alguns aspetos mais particulares desde questões que têm a ver com a prospeção de recursos minerais no mar profundo dos Açores até outros como a desafetação de bens do domínio público, no caso da ilha de Santa Maria, de terrenos e de habitações que a Região aguarda para dispor, no melhor sentido, da sua utilização.

Trata-se, assim, de um conjunto de aspetos vários que envolvem a gestão corrente das relações entre um Governo Regional e um Governo da República. Segundo Carlos César,  “nuns casos adivinha-se uma concordância de posições e de propósitos noutros já se conhece uma diferenciação”.

O encontro entre o Presidente do Governo Regional dos Açores e o Primeiro-ministro tem início previsto para as 15H30, hora de Lisboa, no Palácio de São Bento.


Anexos:
2012.07.17-PGRperspetiva-audiencia-com-PM.mp3


GaCS