domingo, 19 de agosto de 2012

Intervenção do Presidente do Governo


Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, em Rabo de Peixe, na cerimónia de lançamento da obra de ampliação do Porto de Pescas de Rabo de Peixe:

“É com muita satisfação que, exercendo ainda as minhas funções de presidente do governo, posso, uma vez mais, neste porto e nesta comunidade da Vila de Rabo de Peixe, assinalar o começo de uma obra de enorme alcance e benefício para os armadores e pescadores utentes deste porto, bem como para a nossa economia pesqueira em geral.

Tenho muito orgulho no trabalho que o meu governo desenvolveu nesta última década e meia em Rabo de Peixe, seja na habitação, seja na criação de estruturas de apoio à infância e aos jovens e à assistência e acolhimento dos idosos. Aqui mesmo ao lado, a COFACO, com incentivos públicos já aprovados, está a efectuar uma grande modernização da sua fábrica de conservas e um segundo projecto de construção de uma ETAR e de uma fábrica de farinha.

Porém, esta empreitada de ampliação e beneficiação do porto de Rabo de Peixe, que representa um esforço do nosso governo de mais de dezasseis milhões de euros, transformará por completo este espaço portuário, criando-se, assim, todas as condições para que ele assuma um papel efectivo como pólo de desenvolvimento e de qualificação desta importante comunidade piscatória de grande tradição histórica e enorme relevância na economia açoriana.

O investimento, que agora se inicia, propiciará uma melhoria substancial nas condições de abrigo das embarcações de pesca que operam na costa norte da ilha de São Miguel e, por consequência, uma evolução muito grande para a segurança e eficácia do trabalho dos profissionais envolvidos. Proporcionará, também, um enquadramento adequado para a prática de outras atividades marítimas, designadamente de recreio e de turismo e desportos náuticos, incrementando a diversificação de valências e oportunidades que valorizam este tipo de infraestruturas.

A melhoria das condições de abrigo na bacia interior comportará um aumento substancial das áreas molhadas e das áreas do terrapleno e permite a criação de cerca de cem postos em flutuação para embarcações da pesca artesanal.

Serão construídos dois novos contra molhes: um a sul, com 285 metros, e o contra molhe norte, com 45 metros, que ficará perpendicular ao atual molhe, criando uma nova área molhada de abrigo de 3,6 hectares e um novo terrapleno de cerca de 19.000 m2. Nesta área portuária  serão instalados um pontão flutuante, com cerca de 100 metros, três pontes-cais, de cerca de 90 metros cada, e um cais aderente à doca de pórtico, com 30 metros, que disponibilizarão mais de 660 metros de espaço de atracação direta, e aos quais acrescerão  uma nova  rampa de varagem e duas docas de pórtico.

Em relação aos trabalhos na zona terrestre,  destaca-se  a  construção de uma estrada de acesso, numa extensão de mais de seiscentos metros, que irá contornar o porto pelo lado nascente e ligar à atual estrada.  É criada uma zona dedicada à reparação e manutenção das embarcações, bem como  zonas de estacionamento para a pesca, recreio e marítimo-turísticas.  Paralelamente, será  efetuada uma obra de proteção da estrada e de drenagem da falésia.

Esta ampla zona de terrapleno possibilitará não só a instalação de novas infraestruturas, como sejam casas de aprestos e uma oficina de construção e reparação naval, como assegurará a implantação de um entreposto de frio com capacidade de transformação de pescado, facilitando a diversificação da forma de apresentação comercial dos produtos gerados pelos pescadores locais. Sabemos, aliás, que a viabilização e o acréscimo de rendimento neste setor da nossa actividade produtiva passa pela valorização das capturas de algumas espécies por via do mercado da congelação e da transformação que pode ser feita através do corte, filetagem e embalagem em terra pela própria comunidade piscatória, e por isso avançámos para a solução que permita a incorporação desses meios neste porto.

Este empreendimento é, também, fruto de um processo em que a participação de todos os utilizadores e, em particular, dos pescadores, muito contribuiu para a solução técnica consensual a que chegámos. Agora, o desejo de todos é que esta obra, cujo auto de consignação acaba de ser assinado, decorra bem e esteja concluída o mais depressa possível para todos usufruírem dos seus benefícios.

A existência de estruturas portuárias e de frio, com qualidade e adequação, afectos às pescas nas nossas ilhas, tornou-se cada vez mais importante, sobretudo pela sazonalidade que a instabilidade e racionalização nas capturas geraram, pelas flutuações do mercado de venda e pela capacidade ampliada da frota e dimensão das embarcações. Ao longo destes últimos quinze anos construímos e requalificámos cerca de meia centena de portos e núcleos de pesca, construímos seis novas lotas e reconstruímos outras cinco, construímos perto de seiscentas casas de aprestos e nove oficinas de apoio à construção e reparação naval, instalámos trinta e seis gruas e sete pórticos de varagem, para além de uma diversidade de equipamentos que instalámos ou renovámos, desde produção de gelo até túneis de congelação ou tanques de salmoura. Construímos e requalificámos uma rede de sessenta e seis câmaras de conservação que garante uma capacidade de armazenamento de mais de 5.200 toneladas de peixe congelado e 186 toneladas de peixe refrigerado.

Mesmo assim, ainda temos insuficiências importantes na área da conservação do pescado, e já lançámos, por isso, os concursos públicos para a instalação de três novos entrepostos frigoríficos em São Miguel – localizados em Vila Franca, Ribeira Quente e um de maior dimensão em Ponta Delgada – que reforçarão a capacidade existente de armazenamento de pescado congelado em 1.500 toneladas, o que, estimamos, garantirá aos pescadores um melhor aproveitamento das oportunidades geradas ciclicamente pela captura em maiores quantidades.

Estamos igualmente a trabalhar – como tem sido referido pelo nosso Subsecretário das Pescas – com a nossa Universidade e os representantes de pescadores, tal como com as entidades nacionais e europeias adequadas, não só para a proteção da nossa Zona Económica Exclusiva face a frotas externas à região, como para o melhor ordenamento da atividade da nossa frota: para pescarmos melhor, para pescarmos o que devemos e para tirarmos maior partido disso. É muito importante que nos juntemos e que nos organizemos de modo a garantir a sustentabilidade do sector e a estabilidade dos rendimentos.

Estou confiante que as nossas pescas e os nossos pescadores têm futuro. Por isso, aqui estamos, em Rabo de Peixe, a começar uma grande obra para uma grande comunidade que fez por a merecer.

Obrigado.”



GaCS

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