terça-feira, 26 de março de 2013

Governo aprova medidas para evitar que cerca de mil Açorianos percam Complemento de Pensão


O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que o seu Executivo já aprovou as medidas
necessárias para evitar que cerca de mil Açorianos perdessem o Complemento Regional de Pensão, na sequência das alterações aos escalões do IRS efetuadas pelo Governo da República.

“O Governo dos Açores já aprovou, e fará seguir para a Assembleia Legislativa, as medidas necessárias para que esses cerca de mil Açorianos continuem a ter direito ao Complemento Regional de Pensão e que, para além disso, sejam repostos os valores ainda não foram pagos”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia das Velas, no valor de 1,3 milhões de euros, depois de ter visitado as obras de construção do Centro de Atividades Ocupacionais e da Residência de Acolhimento Temporário.

No início da visita estatutária à ilha de São Jorge, Vasco Cordeiro salientou que a recente alteração dos escalões do IRS feita pelo Governo da República lavaria a que cerca de um milhar de Açorianos deixasse de ter direito ao Complemento Regional de Pensão, conhecido como 'cheque pequenino'.

“Quando nós, exercendo os nossos poderes, evitamos a consequência que deriva de uma medida do Governo da República de fazer perder a cerca de mil Açorianos o Complemento Regional de Pensão, isso é a nossa Autonomia que ajuda as pessoas as ultrapassarem estes momentos de desafio”, assegurou o Presidente do Governo.

Durante a cerimónia, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, o esforço do Governo dos Açores em incutir um “cunho social de apoio, tão necessário nos tempos que correm, sobretudo para ajudar os Açorianos que mais precisam e que são afetados pelas duras medidas que nos chegam do País”.

“Neste esforço de proteger as Açorianas e os Açorianos das medidas de austeridade que nos chegam de fora, o único limite para o Governo dos Açores são os nossos poderes e os nossos recursos. Tudo o mais deve ser utilizado até ao limite para que, exercendo a nossa Autonomia, possamos continuar a ajudar os Açorianos nesta fase de maior turbulência em que vivemos”, defendeu o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro adiantou, por outro lado, que a obra que hoje visitou simboliza uma das grandes apostas do Governo que é a reabilitação urbana, que apresenta grandes oportunidades para trazer uma nova vitalidade aos centros das cidades, vilas e freguesias da Região.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo garantiu que o seu Executivo pretende continuar a manter parcerias com entidades, como as Santas Casas da Misericórdia, que muito contribuem para a eficácia e para a abrangência deste esforço de apoio social.

“Um dos grandes desafios é o esforço da parte de todos os intervenientes na otimização de recursos, na sua melhor rentabilização, na criação de sinergias entre as várias entidades públicas e privadas, para que o aproveitamento do investimento possa ser melhor conseguido”, afirmou.

A empreitada que o Presidente do Governo hoje visitou permite responder a uma necessidade social do concelho das Velas, ao nível da resposta às pessoas com deficiência.

O edifício, que abrange um lar residencial, com capacidade para 8 residentes, albergará ainda as futuras instalações do Centro de Atividades Ocupacionais, permitindo aumentar a sua capacidade de 15 para 24 pessoas.

Este investimento vai permitir melhorar substancialmente as condições da atual instalação do CAO, bem como proporcionar um maior conforto, através da criação de estruturas adequadas para a estimulação dos seus utilizadores.



GaCS

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