O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, na Horta, que as Casas dos Açores e as instituições representativas das comunidades açorianas na diáspora vão ser incentivadas a “assumir um maior protagonismo” na divulgação da Região.
“Para além das suas funções nucleares – e que, com tanto sucesso, têm sido assumidas – de preservação e promoção da Açorianidade (da nossa identidade, costumes e tradições), estas instituições serão incentivadas a assumir um maior protagonismo também na divulgação dos Açores de hoje, dos seus interesses e potencialidades”, frisou Rodrigo Oliveira, numa intervenção na Assembleia Legislativa, no debate sobre as propostas de Orientações de Médio Prazo e do Orçamento da Região e do Plano Anual para 2013.
Com vista à concretização desse objetivo, referiu que a “parceria estratégica” da Região com as Casas dos Açores, com a estabilidade que resulta dos protocolos celebrados, será “reforçada com valências adicionais e a identificação de novas áreas de atuação”.
O Subsecretário Regional precisou ainda que o Congresso Mundial das Casas dos Açores de 2013 “será uma oportunidade para, em conjunto, analisarmos este ponto e para que estas instituições, em parceria com o Governo, identifiquem e abracem – de acordo com as particularidades dos espaços e comunidades onde se inserem – o contributo renovado que são chamadas a desempenhar”.
Para este ano, Rodrigo Oliveira anunciou também a organização de um Encontro de Jovens Açor-Descendentes, que se pretende que seja “uma intensa ação de formação, fonte ativa na criação de sinergias e ligações", que contará com a participação de representantes das comunidades açorianas do Brasil, Uruguai, Estados Unidos, Canadá e Bermuda, "mas também do movimento associativo da Região”.
O apoio ao ensino da Língua Portuguesa na diáspora e as celebrações dos 60 anos da emigração para o Canadá e dos 250 anos do povoamento açoriano no Uruguai, efemérides que o Governo quer que sejam “devidamente assinaladas e potenciadas através da promoção e apoio à realização de iniciativas na Região e naqueles países”, foram outras das iniciativas indicadas por Rodrigo Oliveira.
Em relação à imigração, a aposta do Governo dos Açores passa por privilegiar “um relacionamento próximo e de parceria com as instituições que, na Região, diretamente trabalham e apoiam essas comunidades”.
Para 2013, Rodrigo Oliveira anunciou a realização de cursos de Língua Portuguesa para imigrantes residentes nos Açores, ao mesmo tempo que perspetivou o desenvolvimento nesta legislatura de diversos projetos orientados para as escolas e para os mais jovens.
O Subsecretário Regional apontou também para o corrente ano a reformulação do “regime jurídico de apoios ligados à promoção da identidade, à emigração, à imigração e a intercâmbios escolares, unificando procedimentos, harmonizando critérios de apreciação e agilizando o seu funcionamento”.
Já no que diz respeito aos Assuntos Europeus, Rodrigo Oliveira disse que, no âmbito da atual legislatura, vão ser realizadas várias iniciativas “destinadas à aproximação entre os Açores e a União Europeia e à divulgação de temas europeus, muito em particular junto dos mais jovens”.
“Em 2013, dinamizaremos diversas atividades ligadas ao ‘Ano Europeu dos Cidadãos’, com especial incidência junto dos mais jovens, como o concurso de trabalhos multimédia e as celebrações do Dia da Europa”, afirmou.
Ainda sobre a Europa, o Subsecretário Regional frisou que a Região desenvolverá um trabalho “em parceria privilegiada” com as Regiões Ultraperiféricas, através da sua Conferência de Presidentes, mas sem abdicar de “procurar e trabalhar com novos parceiros e redes”.
Quanto ao novo programa regional de Apoio à Comunicação Social Privada – o PROMEDIA III –, Rodrigo Oliveira sublinhou que constitui um “aperfeiçoamento” em relação aos anteriores programas, designadamente no que diz respeito à liquidez das empresas e à indexação de apoios e majorações à manutenção ou reforço de postos de trabalho.
Segundo indicou, para 2013 prevê-se, nesta área, um investimento público de 515 mil euros, o que considerou dar “bem nota do esforço e prioridade do Governo dos Açores sobre esta matéria, consciente que está dos desafios do panorama atual da comunicação social, em que avultam os impactos negativos no âmbito das receitas, por força da conjuntura económica”.
Relativamente ao serviço público de rádio e televisão no arquipélago, o Subsecretário Regional revelou que o Governo dos Açores prevê conceder este ano um “apoio complementar” de 75.000 euros, “sem prejuízo do processo de conversações com o Governo da República e com o Conselho de Administração da RTP no sentido de garantir a componente regional do serviço público no âmbito do plano de reestruturação da RTP”.
Para Rodrigo Oliveira, este apoio governamental, sobretudo porque acontece no decurso de um processo de reestruturação, representa “mais um exemplo do compromisso do Governo dos Açores no sentido da contínua qualificação dos meios e recursos técnicos da rádio e televisão públicas, bem como ao reforço da cobertura do seu serviço em todas as ilhas”.
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