Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento do debate sobre o Plano e Orçamento da Região para 2013, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:
"Na conclusão destes três dias de debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2013 e de Orientações a Médio Prazo 2013-2016, cabe-me, como Presidente do Governo, encerrar este período de análise e esclarecimento sobre o trabalho que o XI Governo dos Açores vos apresentou e submeteu à vossa apreciação.
Acompanhei os debates ao longo destes três dias e, deste processo, em que tudo foi legítimo perguntar e questionar ao Executivo, existem algumas notas sobre a forma como o Governo se apresentou perante esta Câmara que gostaria de salientar.
A todos o Governo respondeu e a todos o Governo procurou esclarecer, clarificando opções, explicitando medidas e concretizando os caminhos que queremos seguir no futuro.
Eis, pois, a primeira ideia que considero ser de realçar: a forma frontal, a postura esclarecedora e o trabalho de clarificação que foi e é apanágio deste Governo, dentro e fora desta casa.
Assim foi e assim é, não apenas porque este é um dever que sobre nós impende ou uma convicção democrática que nos anima, mas também porque a importância, a necessidade e a urgência destes documentos a isso obriga e impõe.
Falámos de documentos – em especial, o Plano e Orçamento – que são de importância fulcral para o futuro da nossa terra, para o futuro das Açorianas e dos Açorianos que, sobretudo nestas horas de maiores desafios e de maior exigência, olham para este Governo e para este Parlamento no sentido de ser dado mais um passo na concretização do projeto de governo que, maioritariamente, sufragaram nas eleições do passado mês de outubro.
Contudo, estes 3 dias de debate não serviram apenas para clarificar as opções do Governo sobre os caminhos do Futuro que queremos para a nossa Região.
Eles serviram também para tornar claras as intenções e o posicionamento dos partidos políticos representados nesta Casa.
Não podemos, por isso, deixar de registar dois ou três aspetos que não devem ser esquecidos e que não podem passar em branco face aos Açorianos.
Analisar os documentos que aqui apresentámos sem analisar a conjuntura nacional e internacional que vivemos, sem ter em conta a conjuntura nacional e internacional que nos influencia e condiciona, não é um trabalho sério.
É, no fundo, um exemplo da tática da avestruz que, enfiando a cabeça na areia, não quer saber o que se passa à sua volta, nem quer saber o que a rodeia.
Também aqui, neste Plenário e neste debate sobre estes documentos, da parte de alguns partidos da oposição, presenciámos a tática da avestruz.
A isso aliou-se uma inacreditável arrogância de reclamar e exigir do Governo dos Açores não apenas que cumpra o seu papel, mas que, para além disso, cubra as consequências da inabilidade e, em alguns casos, da incompetência do Governo da República, mesmo não tendo nós os poderes ou os recursos para isso.
O País está, fruto da austeridade do Governo da República, numa das piores recessões da sua história.
Não interessa!
Para esses partidos, o Governo dos Açores deveria resolver os desafios dos Açores e ainda resolver os desafios do País.
Todo o País e toda a Europa lutam com o aumento galopante do desemprego, mas isso não tem nada a ver para esses partidos.
Exigem do Governo dos Açores, não apenas que trate deste combate nos Açores, mas ainda que resolva as causas do desemprego no País e na Europa.
As medidas de austeridade da República provocam um agravamento das fragilidades estruturais da nossa economia e logo esses partidos se indignam porque razão o Governo dos Açores não constrói aqui uma Grande Muralha para evitar que esses efeitos cheguem cá!
Mas, Senhoras e Senhores Deputados, mas Açorianas e Açorianos, de que partidos falamos?
Falamos, desde logo, dos partidos do Governo da República.
É, de facto, necessário ter muito descaramento para chegar a este Parlamento e acusar o Governo dos Açores de ser o responsável pela crise, esquecendo, convenientemente, aquilo que o Governo deles está a fazer ao País.
Mas o mais chocante é a duplicidade de critérios, o mais escandaloso é usar dois pesos e duas medidas, o mais insultuoso é a exigência que usam no julgamento – sim, porque durante estes três dias momentos houve em que esses debates mais pareciam um julgamento – a exigência que usam no julgamento de um Governo com apenas quatro meses de existência.
Toda a tolerância, toda a compreensão vai para um Governo da República com mais de dois anos de vida.
Toda a exigência, todo o rigor vai para o Governo dos Açores com apenas quatro meses de vida.
Exigência e rigor em cumprir em quatro meses aquilo que foram compromissos assumidos e reiterados para quatro anos.
Até parece que querem esconder das Açorianas e dos Açorianos coisas tão simples como o Governo da República estar a cortar nos apoios sociais, mas o Governo dos Açores garantir a existência de apoios como o Complemento de Abono de Família para Crianças e Jovens;
O Governo da República desejar ardentemente baixar o Salário Mínimo Nacional e o Governo dos Açores garantir a existência do Salário Mínimo Regional de valor superior àquele;
Querem esconder que o Governo da República corta na remuneração dos funcionários públicos, mas o Governo dos Açores garante a existência da remuneração compensatória; que o Governo da República, após dois anos, continua a insistir na austeridade, mas o Governo Regional, nos primeiros dias do seu mandato, aprovou uma Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e para a Competitividade Empresarial.
Tudo isso são alguns exemplos que o Governo dos Açores não segue, por muito que custe à nossa oposição, o caminho do Governo da República.
O nosso Governo segue, convictamente e com determinação, um caminho diferente para melhor.
Também aqui foram aqui falados os 16 anos que o Partido Socialista esteve no Governo.
Ao longo destes três dias de debate foram várias as vezes e vários os oradores que invocaram discursos de membros de Governos anteriores, que apresentaram dados de Governos anteriores e que até falaram com base em rubricas de Planos e Orçamentos anteriores.
Pois bem, pelos vistos há uma novidade que ainda ninguém deu a estes partidos: houve eleições em outubro passado.
E, digo-vos mais, o Partido Socialista ganhou as eleições.
Os Açores têm, não só um novo Governo, mas também um Governo novo.
Um Governo novo que se ancora nos princípios e nos valores que nortearam a governação dos Açores nos últimos 16 anos. Mas é um Governo novo.
Mas aquilo a que assistimos nesses casos foi a uma tentativa de ajuste de contas com a História.
Inconformados com a estrondosa derrota que sofreram, querem substituir agora o julgamento feito pelos Açorianos pela farsa do julgamento feito pelos próprios.
A estes partidos, eu digo: fiquem, então, com o vosso passado de derrotas, que nós ficaremos com a ambição de Ganhar o Futuro.
Mas vamos ao que verdadeiramente interessa e isso não são os Partidos da Oposição.
É o Futuro dos Açores, o Futuro das Açorianas e dos Açorianos e o que quer o Governo dos Açores com estes documentos.
Quer ajudar os Açores a vencerem o momento presente e quer lançar os alicerces para um futuro melhor.
Quer ajudar a criar emprego, em especial para os nossos jovens, melhorando as qualificações profissionais, ajudando as nossas empresas e fortalecendo a nossa economia.
Quer acorrer aos setores mais frágeis da nossa Sociedade, como as nossas crianças, os nossos jovens ou os nossos idosos.
Quer lançar novos caminhos para uma Região sustentável, para uma economia mais forte, para mais empregos e para mais empregos melhor remunerados.
Quer criar as condições para que a nossa Autonomia continue firme, continue de cabeça levantada perante aqueles que, na atual conjuntura e depois do que aconteceu na Região Autónoma da Madeira, parecem estar à espreita do menor deslize e da menor falha para por em causa, não apenas a Autonomia dos Açores, mas este modelo de descentralização governativa.
É por isso que julgo que, da ação do Governo dos Açores, depende muito mais do que apenas a governação das nossas ilhas.
Há o ressurgimento de um centralismo cego, interesseiro e obtuso que, a coberto das circunstâncias que vive o País, quer fazer reverter opções há muito tomadas e há muito consolidadas no sentir e no viver do Povo Açoriano.
Seja no caso do Acórdão recente sobre a Reforma Autárquica, seja na proposta de lei sobre a Exploração do Espaço Marinho, seja ainda na própria revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas aí está, novamente, um centralismo que não conhece barreiras partidárias nem posições institucionais.
E, face a isso, não pode haver partidos.
Só há Açorianos!
Não posso, por isso, deixar passar esta oportunidade sem lamentar profundamente, nem deixar de manifestar a minha solidariedade pessoal e institucional ao Senhores Deputados à Assembleia da República Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão pela ação disciplinar que estão a ser alvo pelo PSD por terem defendido os interesses dos Açores na votação da Proposta de Lei das Finanças das Regiões Autónomas atualmente em debate.
Em especial no caso do Deputado Mota Amaral, o que lhe está a ser feito pelo PSD é indigno e insultuoso do seu percurso e do seu trajeto.
As matérias relativas à criação de emprego, ao aumento da competitividade das nossas empresas e da nossa economia e ao apoio social e à Solidariedade Social constituem o núcleo essencial dos documentos previsionais apresentados pelo Governo.
No que respeita ao primeiro pilar desta estratégia, o Plano de Investimentos articula-se com a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
As medidas que constam dessa Agenda têm sido um elemento decisivo na forma como ajudamos as Açorianas e os Açorianos nesta fase de maior urgência, seja na componente do Emprego, seja na componente da Competitividade Empresarial.
Das cerca de 60 medidas apresentadas, cerca de 42% já estão em execução, sendo de salientar medidas como o Programa de Incentivo à Inserção do ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, o Programa ABC de Aquisição de Competências Básicas ou o Reativar Tecnológico.
O facto, a verdade, é que, no conjunto destas medidas, denominado na Agenda como “Medidas de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional”, já chegamos a cerca de 1.200 Açorianos, ajudando-os e ajudando as suas famílias.
Mas este número não nos acomoda, nem nos satisfaz. o que nios inquieta e move são os casos que ainda temos por resolver.
Sabemos que há mais Açorianos que, com a nossa ajuda, podem ter melhores condições para ultrapassar esta fase que vivemos e estamos aqui para dar respostas.
E nós queremos ajudá-los!
Durante o corrente ano lançaremos ainda dois novos programas – AGIR Indústria e AGIR Agricultura – dirigidos não só a permitir aos jovens a integração em setores da economia que sejam mais produtivos, mas também a dotar o tecido empresarial de quadros qualificados, o que permitirá às empresas crescerem de forma mais confiante e mais sustentável.
Este é também o tempo em que entrarão em vigor medidas como o aumento do prazo de reembolso dos incentivos do SIDER, o Programa de Apoio ao Redimensionamento Empresarial e o Programa de Reestruturação das Empresas Açorianas.
Mas o Governo olha o Futuro com Confiança e, como já foi várias vezes referido, um dos aspetos fundamentais para alcançar um novo patamar na nossa economia tem a ver exatamente com o empreendedorismo.
É, assim, com gosto, que posso anunciar que, até final do corrente mês de março, será aprovado o Plano Estratégico para o Empreendedorismo, o qual visa ajudar a criar um ecossistema favorável à atividade empreendedora, agindo sobre os seus principais setores estruturantes e constituindo, ao mesmo tempo, um importante instrumento para a criação de emprego.
O Governo dos Açores responde presente ao desafio da criação de emprego e ao desafio de ajudar os trabalhadores e as empresas açorianas a vencerem a atual conjuntura.
Mas o Governo considera que a sua responsabilidade não é apenas a de criar as condições para a criação de emprego e para ajudar as empresas ou a competitividade da nossa economia.
O Governo sabe, porque está no terreno, porque está na rua com as pessoas, que existem muitas Açorianas e muitos Açorianos que necessitam de apoio, que necessitam de ajuda nas mais variadas vertentes da sua vida diária.
Se este é o tempo de ser criterioso, de ser exigente, de ser rigoroso na gestão dos dinheiros públicos, é também o tempo de renovada atenção, de renovado e acrescido cuidado para que não fique ninguém para trás.
O Governo não se pode substituir às pessoas e às famílias.
Mas o Governo do Partido Socialista assume plenamente a responsabilidade de agir até ao limite das suas capacidades, de atuar e de por em prática os valores da Solidariedade Social, de zelar pela dignidade da pessoa humana.
Um exemplo paradigmático desta ação do Governo, da assunção desta responsabilidade, tem a ver exatamente com a questão da alimentação nas escolas.
Este é e foi, certamente, um terreno propício à demagogia.
O facto, porém, é que infelizmente ninguém, dentro e fora desta Câmara, pode exigir ao Governo que garanta que todas as crianças que todos os dias chegam às nossas escolas não estão com fome. Ninguém pode exigir ao Governo que garanta isso.
São tantos os fatores que podem contribuir para isso, fatores internos e externos às famílias, que só por demagogia, ou por má-fé, o discurso ou a discussão pode ser colocada nesse plano.
Mas como Presidente do Governo, há algo que também sei: é que não é necessário ninguém exigir a este Governo que assuma uma responsabilidade que este Governo é o primeiro a assumir por dever, por valores, por princípios e por consciência: e esta é a responsabilidade de garantir que uma criança que chegue à escola com fome, não saia da escola com fome.
Esta responsabilidade o Governo assume até ao limite dos seus meios, dos seus recursos e das suas forças.
Mas também noutras áreas de apoio às Açorianas e aos Açorianos o Governo está a trabalhar para ajudar, o Governo está a trabalhar para aliviar o fardo tão pesado que os tempos impõem que nos chegue de outras paragens.
Numa área fundamental para a dignidade e estruturação familiar como é a Habitação, vamos ajudar casais jovens a cumprirem o sonho de terem uma casa.
Para isso, o Governo vai lançar um concurso para atribuição de uma centena de habitações, em regime de arrendamento com opção de compra.
Não se trata de dar uma casa, trata-se de ajudar casais jovens que, não dispondo de condições para um empréstimo bancário devido às restrições impostas atualmente pela banca, têm, contudo, condições para pagarem uma renda.
É também o caso de um conjunto de outras medidas de apoio social dirigidas às famílias que vamos manter e que ,no caso, do Complemento Regional de Pensão, dirigido aos idosos, vamos aumentar.
Estes documentos trazem em si a ação, a determinação e a ambição para ganhar o Futuro para a nossa terra.
Um Futuro que se constrói quando queremos alavancar um novo olhar para o aproveitamento dos recursos que temos, que são nossos e que devem constituir a base da nossa vitória face ao momento que vivemos.
E é este Futuro que este Governo quer construir, é para a construção deste Futuro que convidamos os Açorianos, é para a construção deste Futuro que desafiamos os partidos políticos representados nesta Assembleia.
Um Futuro que passa pelos cerca de 12.750 hectares de matas de criptoméria que estão à espera de serem transformados em postos de trabalho e em criação de riqueza;
Um Futuro que se constrói, por exemplo, com os 764 hectares de vinha que estão abandonados, mas que também significam empregos, salários, riqueza;
Um Futuro que se constrói com o nosso Mar, com o potencial de recursos que ele encerra, quer no que respeita aos recursos pesqueiros, quer no que respeita a recursos minerais nos seus fundos.
Um Futuro que se constrói com o nosso posicionamento geoestratégico e com as vantagens que dele podemos retirar seja na Base das Lajes, seja na Graciosa, seja em Santa Maria, onde, já no próximo mês, se vai iniciar a instalação da Galileo Sensor Station, num processo em que a Região conseguiu captar este investimento para os Açores, apesar da forte concorrência de outros interessados, como as Canárias.
Um Futuro que se constrói com projetos como aquele que associará, no âmbito do ProEnergia, uma empresa de âmbito regional num projeto de instalação de energias alternativas para substituição do uso de gás e que consiste na instalação de 18.600 m2 de equipamento solar térmico, abrangendo cerca de 4.600 habitações, resultando numa poupança estimada de cerca de 2 milhões de euros por ano;
Um Futuro que se constrói com a Universidade dos Açores como instrumento de valorização das nossas ilhas e da nossa realidade arquipelágica;
Um Futuro que se constrói, não no imobilismo de nada mudar ou nada por em causa, mas sim num esforço contínuo de melhorar, de corrigir, de questionar, de aperfeiçoar para que, cada vez mais, seja possível servir melhor as Açorianas e os Açorianos.
Também na área da Saúde há um trabalho que está em marcha para melhorar, cada vez mais, o acesso dos Açorianos aos cuidados de Saúde, para garantir o Futuro da Saúde nos Açores.
A construção do Bloco C do Hospital da Horta termina dentro de dois meses, o Centro de Saúde da Madalena do Pico estará em fase de conclusão no final do ano, a ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto em Santa Maria estará concluída no início de 2014 e avançará também a obra do Centro de Saúde de Ponta Delgada.
Mas não é apenas de infraestruturas que falamos quando falamos do futuro do nosso Serviço Regional de Saúde.
Durante o corrente ano, vamos avançar com a criação de um “Call Center” que vai assegurar um melhor relacionamento dos utentes com o Sistema de Saúde e, ao mesmo tempo, reduzir o recurso aos serviços de urgência.
Em todo este planeamento, sobretudo no que se refere às Orientações de Médio Prazo 2013-2016, assume particular relevância o próximo Quadro Comunitário de Apoio para o período de 2014-2020.
Esse é um instrumento que requer um planeamento estratégico claro e a definição de opções claras relativamente ao caminho que, no âmbito dos fundos europeus, nós queremos que sejam trilhados.
Apesar dos avanços e recuos das instituições europeias, ora aprovando, ora reprovando, entendo ser útil desenvolver a nível regional um trabalho aturado de definição das áreas estratégicas a serem abrangidas por esse instrumento comunitário.
Assim, posso anunciar que, ainda durante o corrente mês de março, o Governo dos Açores desencadeará esse processo internamente e, até ao final do mês de abril, lançará um processo de auscultação dos partidos políticos e parceiros sociais sobre essa matéria.
Com este enquadramento, com estes desafios colocados à frente do nosso Governo, as Açorianas e os Açorianos ficaram a saber, nos últimos dias, que, apesar das juras e promessas, os partidos da Oposição se recusam a dar o seu apoio ao Governo dos Açores nesta conjuntura.
Com dificuldades que nos chegam da austeridade da República, os partidos da Oposição recusam o seu apoio ao Governo dos Açores nestes documentos que, conforme os próprios reconhecem, são essenciais e importantes para a ação do Governo.
Hoje, aqui, nesta Câmara e perante as Açorianas e os Açorianos que nos acompanham através da rádio e da televisão, lanço-vos, mais uma vez, um convite simples e singelo.
Juntem-se a nós!
Juntem-se a nós pelos Açores e pelos Açorianos, para darmos mais força aos Açores e para puxarmos os Açores para cima.
Sei, sabemos todos, que não está em causa a aprovação destes documentos.
A sua aprovação está garantida, não por abstenção, mas por voto a favor. A abstenção não viabiliza nada, a não ser acalmar a consciencia do PSD/Açores com as más políticas do Governo da República.
O que está em causa é mais profundo, é mais importante, tem mais significado do que apenas a aprovação destes documentos.
O que está em causa é dizermos todos às Açorianas e aos Açorianos, é dizermos ao Governo da República, é dizermos à Europa que, aqui na Região, temos as nossas diferenças, mas sabemos que a conjuntura que vivemos exige um esforço acrescido de união.
É, por isso, que vos digo e vos convido: Juntem-se a nós! Juntem-se a nós pelos Açores e pelos Açorianos!
Na conjuntura que vivemos, o pessimismo e a divisão é um luxo a que não nos podemos permitir.
O PS já demonstrou que está disponivel para viabilizar propostas dos partidos da oposição.
Da parte do Governo, hoje como sempre, contarão sempre com a abertura para analisar, debater e, se for mérito delas e capacidade dos nossos recursos, aceitar as vossas propostas.
É isso que julgamos ser do interesse dos Açores e dos Açorianos."
GaCS
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