Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na abertura do seminário no âmbito do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho e Competitividade Empresarial:
"No próximo domingo celebra-se o Dia Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalado também em mais de 100 países, já que corresponde, simultaneamente, ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, adotado pela Organização Internacional do Trabalho.
A ocasião proporciona-nos ensejo para esta reflexão coletiva sobre a cultura de prevenção e segurança no mundo laboral atual, associando todos aqueles que promovem a sensibilização do trabalho seguro, saudável e digno.
Abordamos hoje um tema de grande importância, que influencia decisivamente a vida das organizações e constitui um fator determinante no desenvolvimento dos seus principais recursos: os trabalhadores.
Com efeito, os custos dos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho repartem-se diretamente pelos empregadores e trabalhadores e, de forma indireta, pelas seguradoras e pelos sistemas de Segurança Social e de Saúde.
A dimensão do impacto dessa realidade passa, em primeiro lugar, pelo facto de estarem em causa vidas humanas, cujos danos são, muitas vezes, irreparáveis ou provocam sequelas permanentes, com todos os dolorosos efeitos sociais e familiares daí advindos, e, em segundo lugar, por se tratar de um pesado ónus para a economia, afetando a produtividade, a rentabilidade e a competitividade das empresas.
O investimento na prevenção desempenha, assim, um papel relevante para a diminuição dos acidentes de trabalho, o que significará menores custos para as empresas, menor risco para as famílias e maior produtividade para a economia.
É certo que, ao longo dos últimos anos, tem-se registado uma melhoria significativa das condições de trabalho a nível global.
Essa melhoria traduz-se na redução dos índices de incidência, frequência e gravidade dos acidentes de trabalho e na diferente valorização dos empregadores e dos próprios trabalhadores perante a segurança e saúde no trabalho, que passaram a associar os padrões de segurança e saúde à competitividade e à manutenção do trabalho.
Apesar desse progresso e dessa melhoria, importa ter presente que, segundo os dados oficiais:
- De poucos em poucos minutos, morre uma pessoa na União Europeia por causas relacionadas com o trabalho;
- Todos os anos, centenas de milhares de trabalhadores se lesionam no trabalho;
- Os jovens trabalhadores têm uma taxa de acidentes muito superior à dos outros grupos etários;
- Os trabalhadores mais velhos têm mais acidentes fatais;
- A taxa de acidentes de trabalho é mais elevada nas pequenas e médias empresas;
- Os acidentes ocorridos de noite tendem a ser mais graves do que os que ocorrem durante o dia;
- Os trabalhadores que trabalham por turnos apresentam uma taxa de acidentes mais elevada.
Ao nível da União Europeia, vale a pena recordar que, por ano, mais de oito mil trabalhadores perdem a vida em consequência de acidentes de trabalho, enquanto mais de 10 milhões são vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Nos países da União Europeia, os custos anuais dessa dura realidade estimam-se em 500 milhões de dias de trabalho perdidos, sendo que 50 milhões decorrem de acidentes de trabalho e 350 milhões resultam de outros problemas de saúde relacionados com o trabalho.
Em Portugal, estima-se que ocorrem entre 200 mil a 300 mil acidentes de trabalho por ano.
E, no que diz respeito a doenças profissionais, Portugal é o país da Europa com a mais elevada taxa de absentismo por doença. Cada trabalhador faltou, em média, 11,9 dias por ano, sendo que a média europeia é de 7,4 dias/ano.
No que concerne, em particular, à nossa Região Autónoma, os números relativos a acidentes de trabalho não são propriamente lineares, já que não demonstram uma tendência estável.
De facto, em 2012 ocorreu um único acidente mortal.
O Governo Regional tem vindo a investir na área da prevenção de riscos profissionais, investimento esse que se traduz em diversas vertentes, designadamente:
- Através do cofinanciamento de cursos de formação, dispondo a Região atualmente de 377 técnicos de Segurança no Trabalho com certificado de aptidão profissional, de modo a garantir às empresas recursos qualificados para assegurarem a organização dos serviços de segurança no trabalho;
- Através da realização de um curso de medicina no trabalho, que permitirá dotar a Região de cerca de uma dezena de novos médicos do trabalho, triplicando-se desse modo a oferta de médicos qualificados para assegurarem a organização dos serviços de saúde no trabalho;
- Através da valoração de conteúdos programáticos na área da segurança e saúde no trabalho, nos critérios de seleção de candidatos aos programas de emprego e formação profissional;
- Através da realização de intervenções da Inspeção Regional do Trabalho, bastando referir que, entre os anos de 2010 e 2012, foram levadas a cabo 1.106 visitas inspetivas na área da segurança no trabalho, em especial nos setores mais críticos, como o da construção civil;
- E através da realização de eventos de informação e sensibilização, que serão levados a todas as ilhas, de modo a garantir o acesso à informação a todos os empregadores e trabalhadores, sem que tal represente custos adicionais para as empresas e os trabalhadores.
Quero ainda referir que o Governo Regional está atento à nova Estratégia Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho, para o período de 2013/2020, cujos trabalhos decorrem no âmbito da Comissão Europeia e que pretendemos implementar nos Açores com a maior celeridade possível.
Neste enquadramento, gostaria também de assumir dois compromissos:
O primeiro, sobre o muito que ainda falta fazer, nomeadamente:
- A inclusão de conteúdos programáticos na área da Segurança e Saúde no Trabalho ao nível do ensino;
- A criação de um quadro de incentivos específicos para as empresas que organizem serviços de segurança no trabalho, com recurso à contratação de técnicos de segurança, especialmente se se tratar de desempregados ou à procura do primeiro emprego;
- A criação de um apoio específico à criação de empresas prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho, criadas por técnicos desempregados ou à procura do primeiro emprego.
O segundo, construir um acordo entre os parceiros sociais no sentido de, em sede de negociação coletiva, possamos todos trabalhar em conjunto para assumirmos compromissos no desenvolvimento das áreas da segurança e saúde no trabalho.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Apesar dos esforços desenvolvidos, temos consciência do caminho que ainda temos de trilhar conjuntamente com todos os parceiros sociais ou não fosse este um desafio transversal e permanente.
Este desafio depara-se atualmente com novas realidades passíveis de potenciar uma fragilização no domínio da prevenção e segurança.
A conjuntura económica e social que o nosso país vive, e que se reflete na Região Autónoma dos Açores, tem importantes consequências nas empresas, com influência na área da Segurança e Saúde no Trabalho, mormente ao nível das estruturas de organização e de gestão do trabalho, mais débeis na componente da prevenção dos riscos profissionais.
A esta situação também se aliam a velocidade a que se processam os progressos da técnica e da ciência, com o surgimento de novas substâncias e o desenvolvimento de novos processos produtivos, e também as novas formas de organização do trabalho e de relações sociais, transpondo, uns e outros, para o local de trabalho, novos riscos e novas situações.
Mas, tão importante como reconhecer que as dificuldades são uma realidade, é assegurar o seu combate forte e eficaz, garantindo que a prevenção e segurança no trabalho sejam partes integrantes dos valores, da missão e da responsabilidade de todos nós: Governo Regional, parceiros sociais, empregadores, trabalhadores, técnicos do setor, Universidade, escolas, sociedade em geral.
E todos temos um papel relevante nessa tarefa e neste desafio a vencer".
GaCS
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