quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Reforma da Segurança Social permite melhorar serviço prestado às populações, afirma Piedade Lalanda

A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje que a reforma dos institutos da Segurança Social proposta pelo Governo dos Açores ao Parlamento regional vai permitir uma melhoria do serviço prestado aos cidadãos.

“Estamos aqui a melhorar o serviço que é prestado, a racionalizar recursos financeiros e humanos com o objetivo principal de melhorar o atendimento aos cidadãos”, frisou Piedade Lalanda, no final de uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto de Segurança Social dos Açores.

Para Piedade Lalanda, essa melhoria passa ainda por uma “racionalização administrativa” e pela concretização da cooperação existente entre o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores (IGFSSA), que passam a integrar uma única estrutura organizativa e administrativa.

As novas alterações visam, assim, aumentar a eficácia e evitar a duplicação de estruturas administrativas, contribuindo para uma poupança financeira, acrescentou a Secretária Regional.

Piedade Lalanda salientou ainda que, nos últimos três anos, em virtude da reestruturação da Segurança Social, houve uma poupança financeira na ordem dos 31 por cento.

Na exposição inicial que fez aos deputados da Comissão, Piedade Lalanda destacou que a proposta de fusão dos institutos da Segurança Social irá continuar com a política de proximidade que tem sido levada a cabo por estes organismos, mantendo-se a rede de atendimento, desde Santa Maria ao Corvo.

“O cidadão continua a ter um atendimento na sua ilha, no seu concelho”, assegurou.

Uma das novidades do diploma, que deve entrar em vigor em janeiro de 2014, no início do próximo ano económico, é a criação de um órgão de fiscalização.

A proposta apresentada pelo Governo dos Açores visa a extinção dos atuais dois organismos da Segurança Social (IDSA e o IGFSSA), criando-se um único organismo- Instituto de Segurança Social dos Açores.

Anexos:
2013.08.21-SRSS-ComissãoAssuntosSociaisALRAA.MP3

GaCS

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