O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje, na ilha Terceira, que o Governo dos Açores está a desenvolver um programa integrado de intervenção nas linhas de água e de qualificação dos recursos hídricos, como forma de acautelar os efeitos das alterações climáticas e prevenir a ocorrência de catástrofes.
“No domínio hidrológico, foi celebrado com o CIVISA (Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores), um contrato de prestação de serviços para a avaliação de riscos de inundações”, referiu Luís Neto Viveiros, que falava na inauguração da empreitada de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva.
A primeira fase de trabalho prevista nesse contrato é de avaliação preliminar dos riscos de inundações, incluindo a elaboração de cartas da região hidrográfica, a descrição das inundações ocorridas no passado e a avaliação das potenciais consequências prejudiciais em idênticos eventos.
A segunda fase prevê a elaboração das cartas de zonas inundáveis para áreas de risco, enquanto a terceira e última etapa, que deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2014, prevê a elaboração das cartas de riscos de inundações.
“Com esta cartografia concluída, a Região passará a dispor, conjuntamente com a atualização da avaliação geral do estado das ribeiras nos Açores, já realizada pela Direção Regional do Ambiente, de importantes e indispensáveis ferramentas para uma correta gestão do território”, afirmou Luís Neto Viveiros.
“Numa atitude preventiva, pretenderam-se identificar situações que implicam maior atenção a curto e médio prazo”, frisou o Secretário Regional, acrescentando que foram “caraterizados pontos críticos, ações necessárias, responsabilidades e níveis de urgência”.
Mais precisamente, o relatório da avaliação que vai ser tornado público, identificou 310 situações da extensa e densa rede hidrográfica dos Açores.
Numa referência às intervenções mais urgentes já inscritas na Carta Regional de Obras Públicas, dando como exemplo os projetos de requalificação da Ribeira do Testo e da Grota do Tapete, em Porto Judeu, Luís Neto Viveiros sublinhou que “visam corrigir os problemas de escoamento hidráulico verificados durante a ocorrência de forte pluviosidade no passado mês de março”.
“Fazemos isto por conta exclusiva do nosso Orçamento Regional, uma vez que não obtivemos do Governo da República a solidariedade que situações desta natureza recomendavam e aconselhariam”, salientou o Secretário Regional relativamente ao esforço financeiro desenvolvido.
Luís Neto Viveiros aproveitou a ocasião para revelar que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais "acaba de celebrar 112 protocolos, no valor de 325 mil euros, com diversas autarquias inscritas no programa Eco-Freguesia”, que “abrangem diversas intervenções ao nível da limpeza e manutenção das linhas de água”, além dos mais de dois milhões de euros destinados para o efeito com recurso a meios próprios e contratação de serviços.
Com a conclusão da empreitada de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva, procedeu-se à retirada de todos os materiais depositados no leito, ao corte e remoção de vegetação nos taludes, bem como à sua estabilização.
Além da intervenção destinada à renaturalização desta ribeira, procedeu-se ainda ao reforço estrutural e proteção de muros de alvenaria de pedra existentes ao longo do seu percurso.
Luís Neto Viveiros garantiu à população da Agualva que, em complemento dos investimentos ali realizados, "a Secretaria Regional dos Recursos Naturais está a estudar a resolução de alguns problemas relacionados com o acesso a propriedades, resultantes do afundamento do leito em alguns troços da Ribeira”.
| 2013.09.12-SRRN-RibeiraAgualva.mp3 |
GaCS
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