A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), de acordo com o Plano Operacional de Combate à Economia Paralela implementado pelo Governo dos Açores, tem vindo a desenvolver uma ação pedagógica e inspetiva que incide sobre os setores em que, tradicionalmente, esse fenómeno atinge maiores proporções.
Até ao final de setembro, a IRAE desenvolveu um total de 1.148 ações, dirigidas a 23 atividades distintas, que vão desde o pequeno comércio a retalho, restauração, serviços de oficina e indústria de madeiras, até à venda de pescado, serviços de limpeza e atividades ligadas ao turismo, entre outras.
No setor da construção civil, onde a atividade económica marginal assume particular relevo, a IRAE efetuou 116 ações no arquipélago, o que representa quase 10% da atividade total.
Cerca de 85% da atividade desenvolvida pela Inspeção Regional das Atividades Económicas neste setor foi da sua própria iniciativa, mas é de sublinhar a crescente colaboração de parceiros sociais na deteção e identificação de atividades irregulares na construção civil.
A IRAE, organismo dependente da Vice-Presidência do Governo Regional, providenciou junto dos parceiros sociais, nomeadamente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) e das Câmaras de Comércio, a sensibilização para a nocividade da economia paralela, considerando essa colaboração fundamental para um eficaz combate à sua prática.
O Plano Operacional de Combate à Economia Paralela é uma das medidas da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, corporizando a intenção de intensificar os mecanismos de fiscalização da Inspeção Regional das Atividades Económicas.
O objetivo é tornar mais eficaz e efetiva a ação da IRAE de combate a todas as entidades que atuem de forma marginal à economia, distorcendo as mais elementares regras da concorrência e prejudicando a região.
O conjunto de atividades económicas não registadas, comummente designado por economia paralela, não se reflete no produto oficial da Região, nem entra na quantificação do Produto Interno Bruto, desviando do circuito oficial da economia uma parte dos bens que produz com a intenção clara de não pagar impostos, contribuições para a Segurança Social e salários constantes da lei.
GaCS
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