A Inspeção Regional do Ambiente (IRA) assinou, em Lisboa, um protocolo de cooperação com a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tendo em vista aprofundar o intercâmbio de informação e documentação já existente entre as duas entidades.
Este intercâmbio abrange, entre outros documentos, pareceres, relatórios, recomendações, orientações e decisões judiciais, com vista a uma concertação da atividade inspetiva e de contraordenação e à uniformização de procedimentos relativos ao cumprimento e aplicação da legislação ambiental, bem como a partilha de ferramentas informáticas relativas à gestão de processos de contraordenação.
O Inspetor Regional do Ambiente, Francisco Vaz de Medeiros, salientou que o protocolo incidirá, em especial, nas áreas de controlo das operações de transporte e gestão de resíduos, atividades abrangidas pela Diretiva SEVESO (Prevenção de Acidentes Graves), pelo Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos) e pelo regime da responsabilidade por danos ambientais.
O acordo inclui ainda a participação conjunta em atividades promovidas por organismos europeus e grupos de trabalho nacionais e internacionais.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário