Sérgio Ávila diz que apoio à instalação de painéis solares resulta da lei que já permitiu apoiar mais de 850 empresas açorianas

O Vice-Presidente do Governo dos Açores assegurou hoje que “não há qualquer encargo para a Região” resultante da instalação de painéis solares em edifícios públicos do arquipélago.

Sérgio Ávila sublinhou que, “pelo contrário, a Região recebe a receita correspondente a uma percentagem da energia produzida” e que, nessa medida, o Governo dos Açores está interessado em "incentivar qualquer iniciativa privada no sentido de, nos mesmos termos, virem a ser instalados equipamentos semelhantes”.

Para o Vice-Presidente, que falava à margem do encontro que teve com a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, para entrega das propostas de Orçamento da Região Autónoma dos Açores e do Plano Anual para 2014, o que, sobre esse assunto, tem sido afirmado pelo líder do maior partido da oposição, só deturpa a verdade e gera confusão.

Sérgio Ávila frisou que o apoio concedido à empresa que se candidatou à instalação dos painéis é, “de acordo com as regras que foram aprovadas pela generalidade dos partidos na Assembleia Regional, o apoio ao investimento que todas as empresas têm”.

“Mais de 850 empresas já tiveram apoios ao investimento nos exatos termos do diploma que foi aprovado na Assembleia”, afirmou, acrescentando que “o Governo limitou-se a cumprir a legislação, em igualdade de circunstâncias e ao cêntimo com qualquer outra empresa que concorrer”.

Por isso, Sérgio Ávila considerou “perfeitamente lamentáveis” as declarações do líder do maior partido da oposição, reiterando que “o Governo apoiou esse investimento da mesma forma que tem apoiado outros investimentos na área das renováveis ou outros investimentos privados”.

“Esse apoio é dado em função do investimento efetuado, de acordo com a legislação em vigor e no âmbito dos sistemas de incentivos aprovados pela Assembleia”, reafirmou, lembrando que, “como este, houve centenas de outros, e o apoio concedido foi o que a lei define, ao cêntimo, sem qualquer valor variável”, na globalidade desses sistemas.

“Não quero acreditar que a preocupação do deputado Duarte Freitas seja com a empresa que, por aumento da produção de energia elétrica por energia renovável, vai diminuir a venda de fuel à EDA, ou que esteja contra o aumento de produção de eletricidade pela utilização de renováveis”, concluiu Sérgio Ávila.

Anexos:
	2013.10.31-VPGR-ReageAcusaçõesDuarteFreitas.mp3

GaCS