O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que o Plano Anual e o Orçamento da Região para 2014, que hoje começaram a ser discutidos na Assembleia Legislativa, serão os suportes do que classificou de “via açoriana” para a superação das dificuldades resultantes da atual conjuntura económica.
Sérgio Ávila lembrou que “a adoção de políticas de apoio às famílias e às empresas, duramente atingidas por medidas de grande austeridade impostas a todos os portugueses pelo atual Governo da República, tem sido possível, nos Açores, pela sustentabilidade das finanças públicas regionais”, garantindo que assim será também no próximo ano.
“Em 2014 utilizaremos o máximo permitido na lei na redução fiscal em sede de IRS, IRC e IVA, possibilitando assim que as famílias açorianas recebam mais 46 milhões de euros de rendimento líquido do trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que paguem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país”, disse.
“É esta via açoriana que permite também que os funcionários públicos nos Açores tenham uma remuneração complementar que representa um acréscimo de rendimento de 19 milhões de euros face ao rendimento que teriam no restante território nacional, que os pensionistas beneficiem de um acréscimo de 25 milhões de euros na sua pensão do que se vivessem no continente ou na Madeira ou que tenham um apoio adicional de 9,5 milhões de euros no apoio social, como, por exemplo, na aquisição de medicamentos e no abono de família, entre outras medidas, do que teriam no resto do país”, acrescentou o Vice-Presidente.
Para Sérgio Ávila, “é também essa via açoriana que assegura às empresas açorianas mais 43 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC e de impostos especiais sobre consumo e que garante que os açorianos possam pagar menos 30 milhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional.”
O governante assegurou, por outro lado, que, além de alargar e ampliar a remuneração complementar, “não aplicaremos na Região o regime de mobilidade especial/requalificação profissional, nem procederemos ao despedimento de funcionários públicos e vamos continuar a efetuar todas as novas contratações ou renovações de contratos que sejam necessárias para assegurar um serviço público de qualidade e de proximidade e onde os funcionários se sintam como aliados e não como obstáculos.”
O orçamento apresentado por Sérgio Ávila ascende a 1.298,7 milhões de euros e, na sua opinião, “reforça significativamente a autonomia financeira da Região, aumentando em 20% o peso relativo das receitas próprias no total da nossa receita, passando a representar cerca de 60% no total das receitas efetivas.”
No que se refere às despesas, salientou que “a diminuição das despesas de funcionamento tem como principais responsáveis as despesas correntes, que registam um decréscimo de 3,5% face aos valores orçamentados para 2013, prosseguindo-se, desta forma, a política de contenção da despesa pública.”
As despesas em funções sociais, com uma dotação global de 676 milhões de euros, representam 62% na estrutura da despesa, evidenciando-se os setores da Educação e Saúde, para os quais serão canalizados 84% das verbas afetas às funções sociais.
O valor do investimento público previsto para 2014 ascende a 656,4 milhões de euros, dos quais 428,3 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.
O combate ao desemprego continuará a merecer, segundo Sérgio Ávila, uma grande atenção do Governo Regional, que, apesar das medidas que possibilitaram apoios a empresas, a criação de empregos e a formação e requalificação de milhares de açorianos, não está ainda satisfeito.
“Apesar de todo esse esforço, que assegurou que mais 2.500 açorianos obtivessem emprego só nos últimos seis meses, não estamos satisfeitos com os resultados, sobretudo atendendo ao aumento exponencial da população ativa verificado no mesmo trimestre”, frisou.
O Vice-Presidente anunciou que, por isso, serão reforçadas em 100 milhões de euros as dotações disponíveis no próximo Quadro Comunitário de Apoio para o financiamento dos programas de promoção do emprego, designadamente visando o acesso e integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, a criação do próprio emprego e o empreendedorismo.
“Reafirmamos, sem hesitações, a firme disposição de tudo fazer, no limite das nossas competências e dos nossos recursos, para apoiar as famílias e as empresas açorianas”, afirmou Sérgio Ávila.
“Os nossos empresários, as nossas instituições, a nossa juventude, os nossos idosos e as nossas crianças merecem ter confiança no futuro”, frisou o Vice-Presidente do Governo Regional, acrescentando que “todos temos a responsabilidade de demonstrar que somos capazes ultrapassar as dificuldades, sejam elas de que naturezas forem.”
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário