No âmbito das ligações marítimas de mercadorias entre a Praia da Vitória e Lisboa, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes refuta as acusações proferidas pelo Grupo Parlamentar do PSD/Açores.
Em agosto de 2013, a Transinsular retirou um dos seus navios do serviço de transporte marítimo de mercadoria entre o continente e os Açores, por motivos operacionais, resultantes da diminuição do volume de mercadorias transportado, o que levou a que deixasse de ser efetuada a ligação mensal entre a Praia da Vitória e Lisboa.
De imediato, o Governo dos Açores contactou o Instituto da Mobilidade e Transportes, entidade competente na matéria, para que verificasse se, após a retirada do referido navio, as obrigações de serviço público estavam a ser cumpridas, o que foi confirmado pelo IMT.
Recorde-se que o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores é realizado numa lógica comercial, sem subsídios, encontrando-se sujeito ao regime jurídico de obrigações de serviço público, constante do Decreto-Lei n.º 7/2006 de 4 de janeiro. Resulta assim que a ligação entre o continente e a Terceira não está abrangida por nenhum contrato de serviço público.
Apesar disso, e por forma a garantir o melhor serviço possível de transporte de mercadorias à Região, o Governo dos Açores tem mantido - e continuará a manter - um diálogo com todos os armadores.
Convém, ainda, sublinhar que, se o PSD/Açores estivesse atento ao que se passa na Região, assim como ao trabalho parlamentar, teria constatado que esta questão foi respondida e esclarecida em 2013, quando outro partido com assento no parlamento açoriano entregou na Assembleia, um requerimento precisamente sobre a mesma matéria.
Esse requerimento foi objeto de resposta em dezembro.
GaCS
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