O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externa alertou ontem, em Bruxelas, para a necessidade de se “garantir, no processo negocial em curso, que a União Europeia respeite o princípio da subsidiariedade e salvaguarde o trabalho já desenvolvido, pelas regiões, no que diz respeito ao planeamento do espaço marítimo e costeiro”.
Rodrigo Oliveira falava numa reunião da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), tendo dado o exemplo dos Açores, “uma região que decidiu avançar prioritariamente nessas áreas, tendo elaborado e aprovado os planos de ordenamento das orlas costeiras das suas nove ilhas, abraçando uma linha de costa quase equivalente à do continente português e muito superior à de vários estados europeus”.
“Todo este esforço e trabalho que foi desenvolvido – nos Açores, mas também em diversas outras regiões – não pode no futuro ser posto em causa pela imposição de objetivos transversais e rígidos ou por requisitos obrigatórios que não tenham em conta as particularidades dos espaços costeiros e marinhos da União Europeia”, afirmou o subsecretário regional, adiantando que “não precisamos de mais burocracia, precisamos sim que a União Europeia respeite o trabalho já feito, que reconheça as metodologias que deram bons resultados e que apoie aquilo que poderá consistir uma mais-valia no âmbito do planeamento marinho e costeiro, como a disponibilização de informação geográfica e a partilha de boas práticas, mas deixando para as Regiões a adaptação dos diversos instrumentos à sua realidade”.
A reunião, que juntou diversos responsáveis políticos de regiões marítimas europeias e contou com a participação da eurodeputada Gesine Meissner, relatora da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, e de Haitze Siemers, da Direção Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia, teve por objetivo debater a proposta de diretiva da Comissão sobre “Ordenamento do Espaço Marítimo e Gestão Integrada Costeira” e o estado das negociações entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho.
A proposta de diretiva sobre planeamento do espaço marítimo e gestão costeira continua a merecer posições divergentes por parte de Estados-Membros e de diversas regiões, mas, considerou Rodrigo Oliveira a terminar, “poderá constituir um importante instrumento de apoio ao planeamento dos usos e à identificação de oportunidades para exploração sustentável do mar, no pressuposto que respeite as competências regionais, o trabalho já efetuado e a diversidade territorial dos mares, oceanos e zonas costeiras da Europa”.
GaCS
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