Esclarecimento do Governo dos Açores

Na sequência das declarações do Coordenador do Bloco de Esquerda/Açores a propósito do encerramento “dos dois únicos colégios dos Açores com creches públicas”, a Secretaria Regional da Solidariedade Social (SRSS) entende esclarecer o seguinte:

A rede de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de Santas Casas da Misericórdia com as quais a Segurança Social tem contratos de cooperação não integra nenhum “colégio” ou creche pública, pelo que não há qualquer encerramento de creches e jardins-de-infância motivado pela aplicação do modelo de financiamento decorrente do Código da Ação Social dos Açores.

Os dois casos aludidos pelo Bloco de Esquerda dizem respeito a serviços prestados pela Educação e pela Segurança Social, neste último caso aos funcionários do antigo departamento de Assuntos Sociais, que se iniciou em 1976/77, numa altura de falta de respostas em creche e jardim-de-infância.

Considerando, por um lado, a falta de instalações próprias e adequadas e, por outro, a existência de respostas na rede de equipamentos sociais financiada pela Segurança Social, iniciou-se em 2009 o processo de transição gradual das crianças para valências equiparadas.

Desde o início deste processo foi assumido o compromisso com os pais de que aquele serviço continuaria até que a última criança transitasse para o 1.º Ciclo e que essa transição não colocaria em causa os postos de trabalho.

A Secretaria Regional da Solidariedade Social reitera não haver qualquer desinvestimento na rede social, uma vez que foram alocados 11 milhões de euros à melhoria dos equipamentos de creche e jardim-de-infância da Região, em cooperação com as instituições sociais. Para além desta verba, foram ainda celebrados acordos de cooperação nesta área, em 2014, num montante superior a 13 milhões de euros, que correspondem atualmente a 64 acordos celebrados para a valência de creche e 125 para ATL.

Por último, com a alteração introduzida no Código da Ação Social dos Açores - que permite financiar vagas contratualizadas - o Governo está a assegurar uma bolsa de mais de 500 vagas, sublinhando a importância que o Governo reconhece neste tipo de resposta.

GaCS